TJPI - 0000018-61.2020.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 21:34
Publicado Intimação em 28/07/2025.
-
28/07/2025 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000018-61.2020.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, : DELEGACIA DE COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS DE FLORIANO - PI - DFHT REU: PETRÔNIO MOUSINHO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 dias.
FLORIANO, 24 de julho de 2025.
PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA 1ª Vara da Comarca de Floriano -
24/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2025 07:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 11:50
Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO FERREIRA - ENFERMEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:44
Decorrido prazo de VANESSA CIPRIANO BARBOSA SARAIVA - ENFERMEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:44
Decorrido prazo de VANESSA CIPRIANO BARBOSA SARAIVA - ENFERMEIRA em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
23/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 08:08
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 10:37
Decorrido prazo de VIVIANE APOLONIO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 10:37
Decorrido prazo de PETRÔNIO MOUSINHO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 10:37
Decorrido prazo de JOSIFRAN RABELO DA SILVA - TESTEMUNHA DE DEFESA em 19/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 12:21
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2025 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 12:11
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 11:58
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 04:56
Decorrido prazo de EVANDRO CORREA SOUSA - TESTEMUNHA DE DEFESA em 22/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 04:04
Decorrido prazo de ANA LUISA SOUSA RÊGO - TESTEMUNHA DE DEFESA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 02:37
Decorrido prazo de MARLON BRITO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 08:08
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2025 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2025 01:03
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000018-61.2020.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Crime Tentado, Homicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros REU: PETRÔNIO MOUSINHO FERREIRA DECISÃO Recebi hoje.
Trata-se de DENÚNCIA CRIMINAL ajuizada em desfavor do acusado acima nominado, nos autos qualificado, em que houve apresentação de defesa escrita sustentando da absolvição necessária, desclassificação para o crime de lesão corporal, inexistência de qualificadoras. É o que importava relatar.
Decido.
Análise dos autos evidencia que o réu não apresentou provas capazes de ensejar a aplicação do disposto no art. 397 do CPP.
Em relação as alegações da defesa, não há como peremptoriamente analisar a desclassificação do crime e inexistência de qualificadoras, sob pena de invadir o mérito da questão sem que tenha havido sequer instrução.
Neste diapasão, ciente que as alegações defensivas dependem de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO o dia 23/05/2025, às 09h30min, neste Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Floriano-PI, conforme novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades, que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, quando então deverão solicitar, por petição e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o link para ingresso por videoconferência.
Cumpra-se com os expedientes necessários.
FLORIANO-PI, 25 de julho de 2024.
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito em substituição no Juízo Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Floriano -
04/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2024 10:02
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/05/2024 03:21
Decorrido prazo de Delegacia Regional de Floriano em 07/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 10:17
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
10/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2023 05:08
Decorrido prazo de Delegacia Regional de Floriano em 20/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/03/2022 12:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 16:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/12/2021 13:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/11/2021 14:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-61.2020.8.18.0028.5006
-
12/11/2021 10:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
08/11/2021 09:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 09:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 08:33
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
22/07/2021 10:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2021 10:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
26/05/2021 09:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 09:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 09:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
19/02/2021 09:18
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/02/2021 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
19/02/2021 08:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
19/02/2021 08:27
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
19/02/2021 08:15
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
05/11/2020 08:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/11/2020 15:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 13:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
02/09/2020 13:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 13:45
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
02/09/2020 13:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-61.2020.8.18.0028.5005
-
02/09/2020 12:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-61.2020.8.18.0028.5004
-
10/03/2020 08:42
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-61.2020.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
29/01/2020 12:15
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
29/01/2020 09:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/01/2020 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PETRÔNIO MOUSINHO FERREIRA
-
22/01/2020 15:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
22/01/2020 15:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2020 15:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/01/2020 14:12
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-61.2020.8.18.0028.5001
-
10/01/2020 08:34
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)
-
09/01/2020 13:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 09:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/01/2020 09:02
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800946-29.2023.8.18.0042
Odilon Amorim
Banco Bradesco S.A e As Empresas de Seu ...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 19/05/2023 13:41
Processo nº 0800242-18.2020.8.18.0140
Jose Gilson Pereira Lima
Banco do Brasil SA
Advogado: Mauricio Cedenir de Lima
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 08/01/2020 11:42
Processo nº 0800242-18.2020.8.18.0140
Banco do Brasil SA
Jose Gilson Pereira Lima
Advogado: Giza Helena Coelho
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/08/2024 09:38
Processo nº 0802746-87.2023.8.18.0076
Antonia Rodrigues da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 30/11/2023 08:10
Processo nº 0802746-87.2023.8.18.0076
Antonia Rodrigues da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 10/07/2023 09:50