TJPI - 0028256-94.2010.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO AMPARO COSTA MACHADO

CPF *82.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 09:29

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:34

    Distribuído por dependência

  • 25/04/2022 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

  • 25/04/2022 11:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 23/03/2022 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2022 08:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-09.

  • 09/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-09

  • 09/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)   Processo nº 0028256-94.2010.8.18.0140 Classe: Desapropriação Desapropriante: MUNICIPIO DE TERESINA Advogado(s): LORENA RAMOS RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5241) Desapropriado: MARIA DO AMPARO COSTA MACHADO Advogado(s):   SENTENÇA   

    III- DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas, diante do reconhecimento do pedido pelo desapropriado, homologo o valor de R$ 35.000, 00(trinta e cinco mil reais), e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

    III, ?a?, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, e tendo em vista já ter sido realizado o pagamento da indenização, expeça-se mandado ao Cartório Competente, para que o registro do imóvel objeto desta desapropriação seja transferido para o Município de Teresina.

    Sem honorários advocatícios (art. 27, § 1° do Decreto-Lei n°. 3.365/41).

    P.R.I.

    Documento assinado eletronicamente por ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Juiz(a), em 27/10/2021, às 12:09, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 32403234 e o código verificador D731B.E6A09.ABD75.952E6.140F2.FEEE5.   TERESINA, 27 de outubro de 2021 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1a Vara do

  • 08/11/2021 16:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/11/2021 10:00

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2021 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/10/2021 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 08:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/09/2021 13:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:29

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2021 12:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2019 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/09/2019 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2019 08:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/09/2019 12:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/03/2014 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 09:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2013 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2013 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/11/2013 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/11/2013 11:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2013 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 12:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2013 11:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/10/2013 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2013 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2013 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2013 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2013 13:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/08/2013 07:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2013 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2013 11:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2013 13:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2013 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2013 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/05/2013 15:09

    [ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2013 12:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2013 14:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 14:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2013 14:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2012 10:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 04/09/2012 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/07/2012 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2012 07:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2012 09:23

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2012 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 12:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 13:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 24/05/2011 17:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2011 07:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 07:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2011 08:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/01/2011 13:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2011 09:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 09:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/09/2010 07:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2010 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 07:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/07/2010 11:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2010 13:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 29/06/2010 09:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/05/2010 13:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2010 12:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 10:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/04/2010 10:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2010 13:46

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2010 09:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 07:47

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2010

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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