07/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
08/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0851097-30.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita] APELANTE: MAGNO CESAR DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS NO JUÍZO SINGULAR - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO (S) RECURSO (S).

DECISÃO MONOCRÁTICA A presente Apelação Cível foi interposta por MAGNO CÉSAR DA SILVA, contra a sentença proferida nos autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAIS EM PECÚNIA, movida em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ, e que julgou parcialmente procedente o pleito autoral.

Recebido e instruído o recurso, os autos retornaram conclusos para julgamento.

Ocorre que, analisando detidamente o processo, verifiquei que o autor embargou da sentença (Id-20944719), recurso esse que não foi recebido pelo magistrado singular, evidenciando-se, assim, a necessidade de retorno do processo, porquanto a ele compete instruir e apreciar os aclaratórios.

Ante o exposto, e para evitar eventual arguição de nulidade em razão de suposta usurpação da competência, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a devolução dos autos ao Juízo de Origem, consubstanciado nos arts.1.023/1.024 do CPC, com o fim de que o magistrado singular receba e analise os embargos de declaração opostos pelo autor, ora recorrido.

Retornem-se os autos a esta instância tão somente quando cumprida a providência.

Intime-se e cumpra-se.
04/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Expedição de intimação.
20/03/2025 15:08

Outras Decisões
19/12/2024 17:24

Conclusos para o Relator
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MAGNO CESAR DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MAGNO CESAR DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MAGNO CESAR DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 23:02

Expedição de intimação.
31/10/2024 23:02

Expedição de intimação.
31/10/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 09:21

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/10/2024 23:01

Juntada de Certidão de distribuição anterior
26/10/2024 11:43

Recebidos os autos
26/10/2024 11:43

Conclusos para Conferência Inicial
26/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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