24/06/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GILSON SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de GILSON SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813980-68.2023.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] TESTEMUNHA: ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA e outros (10) DECISÃO Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, partes epigrafadas.

O alvará judicial insere-se nos procedimentos de jurisdição voluntária, conforme artigo 725, inciso VII do CPC.

A jurisdição voluntária refere-se à atuação jurisdicional do Estado em situações em que não há conflito entre partes, mas sim interesses a serem tutelados ou protegidos pelo Poder Judiciário.

Diferencia-se, portanto, da jurisdição contenciosa, na qual há litígio entre partes.

Dessa forma, não cabe ao Juízo sucessório designar audiência para oitiva de herdeiros ou de partes, uma vez que nesse procedimento não existe instrução probatória e muito menos litígio, de forma que qualquer pretensão de discussão litigiosa no alvará judicial, implica na perda do seu objeto, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de id 74734438.

Assim, intime-se a parte autora, via Advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a resposta do INSS juntada no id 72999621, onde consta que houve pagamento pós óbito, dos dias 20/12/218 até a data de 31/01/2019, portanto, sem valores devidos aos herdeiros.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
29/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:18

Indeferido o pedido de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA - CPF: *42.***.*20-25 (TESTEMUNHA)
28/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813980-68.2023.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] TESTEMUNHA: ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA, JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA, CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA, ANA CELIA DE MIRANDA SILVA, HELENA SILVA MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA, MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO, EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA, PAULO SILVA MIRANDA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA, GILSON SILVA MIRANDA DESPACHO Intime-se a parte autora, via advogado/Defensor Público, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre resposta de ofício ID 72999619 e anexos, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Após, imediata conclusão.

TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
04/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:04

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:55

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de GILSON SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:40

Expedição de Informações.
21/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:03

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GILSON SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Determinada Requisição de Informações
09/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/10/2023 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 23:10

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 08:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/08/2023 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:47

Expedição de Mandado.
08/08/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 13:32

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:49

Outras Decisões
10/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA ARAUJO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de EDINAR SILVA MIRANDA OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MIRANDA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de PAULO SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo de HELENA SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
05/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:22

Declarada incompetência
03/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:10

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
01/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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