30/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:29

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2025 17:29

Homologada a Transação Penal
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição de documentos
29/04/2025 04:42

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO - ME em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 06:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800659-93.2021.8.18.0088 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Flora] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 REU: JORGE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO - ME Nome: JORGE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: R ACELINO COELHO DE REZENDE, 188, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Vistos, etc.

Processo sujeito ao rito da lei 9.099/95.

Assim, dando regular prosseguimento ao feito, designo a audiência preliminar para oferecimento de transação penal nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 06/05/2025, às 10h00, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL por meio de videoconferência através da PLATAFORMA TEAMS, sendo a sala de audiência acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/d1740c ou utilizando o QRcode da sala de audiência virtual, cujo manual de acesso segue em anexo.

Determino à Secretaria Judicial que providencie a certidão de antecedentes criminais do autor do fato.

Notifique-se o representante do Ministério Público para participação na referida audiência.

Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09).

Autorizo a expedição de Carta Precatória para oitiva das partes que não possuem domicílio nesta Comarca.

Considerando o entendimento do STJ no HC nº 641877 / DF, em que é possível realizar citação por WhatsApp desde que seja possível identificar o destinatário do ato através de elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, autorizo a intimação das partes através do WhatsApp, devendo o oficial de justiça confirmar de forma inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro requerido.

Referida confirmação pode ser realizada através de ligação de vídeo pelo WhatsApp, outro aplicativo ou até mesmo através do balcão virtual disponível nessa unidade judiciária; ou envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas.

Acesso à videoconferência, com o uso da plataforma Microsoft Teams, sendo a sala de audiência acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/d1740c.

Havendo indisponibilidade do link acima, ausência de equipamento tecnológico necessário ou qualquer outro motivo que impossibilite a participação na audiência virtual, entrar em contato pelo WhatsApp (86) 8130-4014 ou (86) 98134-0306, para receber orientações, inclusive podendo solicitar acesso à sala apropriada com equipamento tecnológico e acesso à internet para fins de participação da audiência acima designada.

Caso não possuam acesso à internet de qualidade, poderão deslocar-se até o prédio da Vara Única de Capitão de Campos, de onde participarão da audiência, de forma presencial, com o auxílio de servidor da unidade judiciária.

Intime-se o acusado e o seu advogado constituído.

Cumpra-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Diligências necessárias.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072021055745800000017468303 Ref Notícia de Fato nº 1.27.000.000618/2021-11 Petição 21072021055761400000017468304 Certidão Certidão 21072614170128200000017468311 Despacho Despacho 21080513440368000000017876199 Sistema Sistema 21100810521520900000019611591 Petição Petição 21112218451512100000020946333 Certidão Certidão 22030910274719000000023578670 Despacho Despacho 22032219321580500000023775727 Certidão Certidão 22091420594656500000030031484 certidão I Certidão 22091420594666600000030031485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091421021278600000030031488 Certidão Certidão 22091421033979100000030031489 Anexo - Passo a passo e link Qrcode- audiência em Capitão Informação 22091421033987200000030031490 Citação Citação 22091421120052600000030031493 Intimação Intimação 22091421120052600000030031493 Sistema Sistema 22091421155294700000030031496 Sistema Sistema 22091421161734200000030031497 Manifestação Manifestação 22092818524089200000030497993 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22100308571305000000030680742 JORGE PEREIRA Diligência 22100308571316000000030680744 Despacho Despacho 23012707274304100000033793161 Passo a Passo - ok (2) Ofício 23012707274335500000033793163 Intimação Intimação 23013011381729500000034190397 Sistema Sistema 23013011383353000000034190403 Sistema Sistema 23013011400947200000034190635 Diligência Diligência 23021309320422400000034739206 JORGE Diligência 23021309321846000000034739210 Manifestação Manifestação 23022312474036600000035058683 Certidão Certidão 23030715031552100000035598375 Ata da Audiência Ata da Audiência 23030715501078600000035596449 Certidão Certidão 23033014394419800000036627924 Certidão Certidão 23033014424514800000036628455 Sistema Sistema 23033014430981800000036628458 Manifestação Manifestação 23033111190596500000036666619 Termo de Suspensão Jorge x Ibama DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23033111190608900000036666626 Informação Técnica Ibama x Jorge DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23033111190622400000036666627 Auto de Infranção Jorge x Ibama DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23033111190635100000036666630 Relatorio de Fiscalização Ibama x Jorge DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23033111190647800000036667234 MANIFESTAÇÃO Manifestação 23041709383700000000037329580 Sistema Sistema 23071715262651000000041171567 Despacho Despacho 23121118243161000000041188955 Intimação Intimação 24032214561843600000051469871 Sistema Sistema 24032214563615000000051469873 Intimação Intimação 23121118243161000000041188955 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24041120501397400000052347443 Termo de Audiência Virtual Jorge x Ibama DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041120501402900000052347445 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24051909483373000000054064713 JORGE 19 05 Diligência 24051909483407600000054064714 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24052713250405500000054413149 Intimação Intimação 24071913564895900000056887173 Sistema Sistema 24071913575197600000056887180 Sistema Sistema 24071913575197600000056887180 Manifestação Manifestação 24073112441200000000057388396 Sistema Sistema 24111313081878500000062483709 Sistema Sistema 24111313580295100000062488936 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
04/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

em cooperação judiciária
16/01/2025 13:02

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:56

Expedição de Mandado.
11/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:50

Audiência Preliminar realizada para 07/03/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
07/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:02

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO - ME em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 11:42

Audiência Preliminar redesignada para 07/03/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
30/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:38

Expedição de Mandado.
27/01/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
11/10/2022 04:11

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO - ME em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:15

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:15

Expedição de Mandado.
14/09/2022 21:14

Audiência Preliminar designada para 07/02/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
14/09/2022 21:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:59

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:34

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:14

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
20/07/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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