01/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0027080-31.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SOARES SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE em desfavor de MARIA DO SOCORRO SOARES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do disposto no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo realizado em audiência em 26/03/2025 (ID. 73131160) e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação.

III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos art. 40, da Lei n. 9.099/95 e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Geovany Costa do Nascimento Juiz de Direito
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:54

Baixa Definitiva
04/04/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:44

Homologada a Transação
27/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
26/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/01/2025 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:34

Outras Decisões
02/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 10:08

Desentranhado o documento
06/09/2023 10:07

Desentranhado o documento
06/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:03

Deferido o pedido de
02/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 06:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:28

Outras Decisões
29/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:16

[Projudi] Arquivista
11/08/2021 11:15

Distribuído por dependência
11/08/2021 11:04

[Projudi] Juntada de Intimação
03/05/2021 09:20

[Projudi] Juntada de Certidão
14/01/2021 16:17

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
29/10/2020 12:35

[Projudi] Mero expediente
21/10/2020 16:45

[Projudi] Conclusos para Homologação
04/08/2020 12:19

[Projudi] Conclusos para Decisão
04/08/2020 12:19

[Projudi] Juntada de Conclusão
30/01/2020 16:10

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/10/2019 10:12

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/10/2019 08:56

[Projudi] Homologada a Transação
25/09/2019 16:53

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
31/07/2019 11:37

[Projudi] Conclusos para Homologação
31/07/2019 11:37

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
31/07/2019 11:37

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
30/07/2019 08:38

[Projudi] Juntada de Mandado
25/07/2019 11:14

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
17/07/2019 16:59

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/06/2019 10:21

[Projudi] Expedição de Citação
25/06/2019 10:21

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/06/2019 10:21

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
05/10/2018 11:21

[Projudi] Despacho
13/09/2018 16:24

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
13/09/2018 16:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
13/09/2018 16:24

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833643-37.2022.8.18.0140

Ezilda Mabel Marinho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0803605-25.2024.8.18.0026

Maria de Fatima Andrade

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0803605-25.2024.8.18.0026

Maria de Fatima Andrade

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Bandeira Paz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0808118-29.2017.8.18.0140

Pedro David Ribeiro de Almeida

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0802521-42.2024.8.18.0073

Dilmar Pamplona da Costa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2024 18:37

Exibir Processo