TJPI - 0800305-58.2020.8.18.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800305-58.2020.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] APELANTE: JOVITA MARIA CLARA APELADO: BANCO PAN S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.
Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, em seu duplo efeito, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC.
Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal.
Intimações necessárias.
Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator -
16/07/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/05/2025 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/05/2025 18:19
Recebidos os autos
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16/05/2025 18:19
Processo Desarquivado
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16/05/2025 18:19
Juntada de intimação
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28/11/2022 09:27
Arquivado Definitivamente
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28/11/2022 09:27
Baixa Definitiva
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28/11/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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28/11/2022 09:26
Transitado em Julgado em 11/11/2022
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28/11/2022 09:26
Expedição de Certidão.
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12/11/2022 00:02
Decorrido prazo de JOVITA MARIA CLARA em 10/11/2022 23:59.
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30/10/2022 00:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2022 23:59.
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04/10/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 17:23
Conhecido o recurso de JOVITA MARIA CLARA - CPF: *52.***.*44-91 (APELANTE) e provido
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27/09/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 12:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2022 13:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/09/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 13:43
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/09/2022 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2022 11:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/07/2022 11:34
Conclusos para o Relator
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13/07/2022 20:01
Decorrido prazo de JOVITA MARIA CLARA em 03/06/2022 23:59.
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30/05/2022 00:17
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/05/2022 23:59.
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03/05/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 13:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/04/2022 11:38
Recebidos os autos
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26/04/2022 11:38
Conclusos para Conferência Inicial
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26/04/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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