04/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 07:48

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800134-86.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: VIMAEL DE SOUSA NETOREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
25/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:07

Homologada a Transação
12/06/2025 06:24

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de termo de acordo
21/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800134-86.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: VIMAEL DE SOUSA NETOREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
19/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800134-86.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: VIMAEL DE SOUSA NETO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

FRONTEIRAS, 4 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras
09/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800134-86.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: VIMAEL DE SOUSA NETO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

FRONTEIRAS, 4 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras
04/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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