03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805483-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação na qual a realização da audiência UNA designada para o dia 14/08/2025 restou prejudicada em razão da ausência da autora, conforme ata de audiência constante ao ID 80894068.

O advogado da parte requerida se manifestou requerendo a extinção do processo e a aplicação da sanção prevista na norma pela contumácia.

A parte autora apresentou justificativa para sua ausência, alegando falha no link de acesso (ID 80907799).

Ressalto que, ao optar por participar da audiência de forma telepresencial, a parte assume os riscos inerentes à conexão, de modo que, caso ocorram problemas técnicos no momento da audiência, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais.

Prescreve a Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Dessa forma, a ausência injustificada da promovente na audiência, implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam na extinção do processo.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Sem cobrança de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

União-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
02/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 10:30 JECC União Sede.
13/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 06:14

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805483-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve regular andamento, tendo sido concluída a fase de conhecimento com o julgamento de indeferimento da petição inicial (ID 64534039).

A parte autora interpôs recurso contra a referida decisão, o qual foi acolhido pela instância recursal, que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para a retomada do trâmite processual (ID 78015936).

Diante disso, determino o seguimento do processo, com a intimação da parte requerida para apresentação de contestação, no prazo legal, caso ainda não tenha sido apresentada, bem como a designação de audiência de conciliação e instrução, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

União/PI, data registrada no sistema.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União – Sede
21/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 10:30 JECC União Sede.
21/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:59

Determinada diligência
08/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805483-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

UNIÃO, 25 de junho de 2025.

HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede
25/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:16

Recebidos os autos
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
09/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:47

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/04/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:09

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2024 09:30 JECC União Sede.
12/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 09:30 JECC União Sede.
16/11/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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