04/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:01

Decorrido prazo de EUCLEBERTON DIAS SILVA em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:28

Decorrido prazo de EUCLEBERTON DIAS SILVA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800412-72.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: EUCLEBERTON DIAS SILVA REU: HUMANA SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO - Dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte requerida HUMANA SAUDE (ID nº 48118217), alegando existência de omissão na Sentença prolatada em ID nº 68992723.

Intimada para apresentar contrarrazões aos embargos, a parte requerente deixou decorrer o prazo sem manifestação.

Da análise dos presentes autos virtuais, observo que não assiste razão ao embargante, ao questionar a decisão recorrida, já que inexiste omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido.

Ademais, vejamos o que diz o colendo Superior Tribunal de Justiça: Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Com efeito, não há incongruência no teor do ato decisório, não se podendo utilizar os embargos de declaração para modificar o entendimento do julgador.

De fato, deveria a parte embargante apresentar recurso adequado à Turma Recursal, narrando seu inconformismo.

Como se observa, após a análise dos documentos constantes nos autos, a parte requerida, ora embargante, foi condenada com base nos documentos constantes nos autos.

Note-se que existe coerência argumentativa na Sentença.

Como acima afirmado, a eventual modificação do entendimento do julgador deve dar-se por outra via processual.

Desse modo, tenho que os presentes recursos não merecem amparo.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença prolatada.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
04/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EUCLEBERTON DIAS SILVA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de EUCLEBERTON DIAS SILVA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2024 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
16/08/2024 09:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 07:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2024 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
05/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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