24/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803286-16.2024.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: IRACI DA SILVA MIRANDA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IRACI DA SILVA MIRANDA Avenida Presidente Kennedy, 2601, 8001,, quadra T, casa 12, condomínio Aldebaran, Tabajaras, TERESINA - PI - CEP: 64067-901 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima indicada a comparecer à audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, sob as penas da Lei, designada para a data 21/08/2025 11:20 horas, que será realizada por meio de videoconferência, devendo, para isso, informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o endereço de e-mail, para a realização da audiência pela Plataforma Microsoft Teams.

Após devidamente citada, caso a parte não disponha de meios físicos/tecnológicos para participar da audiência eletronicamente, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o momento da abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º, do CPC, de modo que a audiência será redesignada para a primeira data disponível na pauta. 2) Em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados. 3) Frisa-se que as partes ficam advertidas de que, no momento da audiência, devem apresentar documento de identificação oficial original quando solicitado, bem como os advogados devem apresentar carteira da OAB e procuração, caso elas não estejam nos autos. 4) O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, até a data da audiência UNA de Conciliação e Instrução e Julgamento.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

Este processo tramita através do sistema computacional PJE cujo endereço na web é https://www.tjpi.jus.br/pje. 5) O aplicativo Microsoft Teams deve estar baixado no aparelho utilizado para acessar a videoconferência da audiência.

Em caso de problemas com o acesso, entrar em contato com a Secretaria deste juizado através de ligação no número (86) 9 8116 5076.

ADVERTÊNCIA: A necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais, não se aplicam às audiências UNAS de Conciliação, Instrução e Julgamento realizadas no âmbito do Juizado Especial. É obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDAxYWVlYmEtMTg3NS00MmM1LWI5ZDItZTFmMGQ2M2U2OGYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22b5ad7dcb-a350-4581-844c-67337f5eb131%22%7d ID da Reunião: 285 251 509 486 / Senha: SZXK2x Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
22/07/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803286-16.2024.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: IRACI DA SILVA MIRANDA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IRACI DA SILVA MIRANDA Avenida Presidente Kennedy, 2601, 8001,, quadra T, casa 12, condomínio Aldebaran, Tabajaras, TERESINA - PI - CEP: 64067-901 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 73368995 proferida nos autos, a seguir transcrito: " No entanto, com base no princípio da boa-fé processual e da cooperação, bem como por ser a falta de comprovante de residência um vício sanável, não ter sido oportunizada ao autor emendar à inicial e também considerando as peculiaridades do caso concreto, CONCEDO à Autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis para EMENDAR A INICIAL e juntar comprovante ATUALIZADO de residência em seu nome, ou comprovar o vínculo de parentesco com o terceiro mencionado no comprovante de endereço juntado nestes autos ou, ainda, em caso de imóvel alugado, juntar o contrato de locação aos autos, sob pena de extinção do feito." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
17/07/2025 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 11:20 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
17/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:06

Recebida a emenda à inicial
08/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803286-16.2024.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: IRACI DA SILVA MIRANDA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: IRACI DA SILVA MIRANDA Avenida Presidente Kennedy, 2601, 8001,, quadra T, casa 12, condomínio Aldebaran, Tabajaras, TERESINA - PI - CEP: 64067-901 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 73368995 proferida nos autos, a seguir transcrito: " No entanto, com base no princípio da boa-fé processual e da cooperação, bem como por ser a falta de comprovante de residência um vício sanável, não ter sido oportunizada ao autor emendar à inicial e também considerando as peculiaridades do caso concreto, CONCEDO à Autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis para EMENDAR A INICIAL e juntar comprovante ATUALIZADO de residência em seu nome, ou comprovar o vínculo de parentesco com o terceiro mencionado no comprovante de endereço juntado nestes autos ou, ainda, em caso de imóvel alugado, juntar o contrato de locação aos autos, sob pena de extinção do feito." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
04/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:45

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
07/12/2024 12:59

Extinto o processo por incompetência territorial
01/12/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/12/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
01/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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