16/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803997-62.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: ROZA MARIA CARDOZO MIRANDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

PARNAÍBA, 14 de julho de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Sede Cível
14/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:12

Recebidos os autos
11/07/2025 13:12

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
22/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803997-62.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: ROZA MARIA CARDOZO MIRANDA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROZA MARIA CARDOZO MIRANDA - CPF: *75.***.*29-68 (AUTOR).
01/04/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
12/11/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
04/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
28/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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