TJPI - 0800254-09.2022.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 01:55
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 11/04/2025 23:59.
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07/04/2025 21:02
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2025 02:03
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800254-09.2022.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: KATHLLEN KALYNE DOS ANJOS SOUSA e outros REU: DYEGO DA CRUZ ALVES DECISÃO Vistos etc.
O Ministério Público, em manifestação de ID 69472175, pugnou pelo arquivamento dos presentes autos, destacando que, embora o réu tenha cumprido a pena privativa de liberdade imposta, permanece pendente a execução da pena de multa, a qual já foi devidamente ajuizada sob o n.º 0700006-30.2025.8.18.0028, no âmbito do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Assiste razão ao Parquet.
Consoante a certidão de ID 52662980, o réu esteve recolhido por período superior ao quantum da pena privativa de liberdade fixada na sentença, o que demonstra o cumprimento integral da sanção corporal.
Todavia, conforme certificado nos IDs 62097722 (intimação pessoal) e 68095745 (inércia do apenado), a pena de multa imposta não foi quitada.
Importa consignar que, segundo recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI n.º 7032, a pena de multa possui natureza autônoma, devendo ser integralmente executada, não se admitindo sua remissão por mera hipossuficiência econômica ou pela execução isolada da pena corporal.
Assim, não havendo mais medidas jurisdicionais a serem adotadas nestes autos, e considerando que a execução da multa tramita em apartado, impõe-se o arquivamento da presente ação penal, por esgotamento de sua finalidade jurisdicional, conforme autorizado pelo art. 18 do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos.
Cumpra-se.
Arquive-se.
FLORIANO-PI, 2 de abril de 2025.
CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
02/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 13:31
Baixa Definitiva
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02/04/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:31
Determinado o arquivamento
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02/04/2025 10:13
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 03:42
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 29/08/2024 23:59.
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20/08/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2024 23:50
Expedição de Certidão.
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29/06/2024 23:50
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 03:24
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 13/06/2024 23:59.
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15/05/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 20:43
Deferido o pedido de
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13/05/2024 12:36
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 05:12
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 05:12
Decorrido prazo de GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
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05/04/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 10:08
Recebidos os autos
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06/02/2024 10:08
Juntada de Petição de despacho
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13/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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13/04/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 05:28
Decorrido prazo de KATHLLEN KALYNE DOS ANJOS SOUSA em 10/04/2023 23:59.
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08/04/2023 22:04
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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01/04/2023 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2023 00:22
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
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07/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2023 03:57
Decorrido prazo de GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 03:57
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 03:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/02/2023 23:59.
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08/02/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 11:36
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:08
Julgado procedente em parte do pedido
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04/08/2022 12:43
Conclusos para julgamento
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04/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 13:06
Juntada de informação
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28/07/2022 12:42
Juntada de informação
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27/07/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 16:36
Relaxado o flagrante
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26/07/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 23:01
Conclusos para despacho
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25/07/2022 23:00
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 17:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/05/2022 23:59.
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03/07/2022 13:38
Decorrido prazo de FRANCINETE AZÊVEDO DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.
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26/06/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 10:57
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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12/05/2022 13:52
Juntada de ata da audiência
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09/05/2022 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2022 14:29
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2022 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2022 13:26
Juntada de comprovante
-
02/05/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 12:58
Juntada de comprovante
-
02/05/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 12:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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18/04/2022 21:25
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 21:24
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 11:43
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 01:53
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 01:53
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 01:53
Decorrido prazo de DYEGO DA CRUZ ALVES em 21/03/2022 23:59.
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18/03/2022 11:15
Juntada de informação
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14/03/2022 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 14:49
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2022 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2022 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 13:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/02/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 16:49
Recebida a denúncia contra DYEGO DA CRUZ ALVES - CPF: *66.***.*43-98 (INTERESSADO)
-
15/02/2022 17:15
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de Delegacia de Proteção da Mulher de Floriano em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de Delegacia de Proteção da Mulher de Floriano em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:09
Decorrido prazo de Delegacia de Proteção da Mulher de Floriano em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:09
Decorrido prazo de GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARVALHO em 08/02/2022 01:59.
-
09/02/2022 00:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/02/2022 01:59.
-
08/02/2022 22:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 16:13
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
02/02/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 09:51
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/01/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 10:19
Audiência Preliminar designada para 28/01/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
28/01/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 00:27
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 00:25
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 23:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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