22/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803394-23.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: NILVANDA DE ALMEIDA SOBRINHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por NILVANDA DE ALMEIDA SOBRINHO, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Após, realizando um juízo de prelibação sobre os recursos inominados interpostos, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que os recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento das pretensões.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILVANDA DE ALMEIDA SOBRINHO - CPF: *61.***.*30-87 (AUTOR).
01/04/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/09/2024 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:44

Recebidos os autos
09/07/2024 08:44

Juntada de Petição de intimação de pauta
07/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 04:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 13:23

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:25

Extinto o processo por incompetência territorial
09/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2023 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
09/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
05/10/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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