13/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:05

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:47

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802740-71.2021.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAO JOSE VICENTE NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por JOSEFA FERREIRA LUSTOSA em face do BANCO BRADESCO S.A, no qual a parte exequente requereu fosse o executado instado ao pagamento da quantia de R$ 36.044,41 (trinta e seis mil e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), relativa ao crédito principal, multa e honorários advocatícios da fase de conhecimento.

O BANCO BRADESCO S.A apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 67030373, oportunidade em que apontou excesso de execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 35.777,00 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), sob a assertiva de equivocada atualização monetária do valor devido.

Na ocasião acostou aos autos comprovante de depósito da parcela incontroversa, referente à condenação.

A parte exequente se manifestou por meio da petição de ID 73116168, oportunidade que informa que concorda com os cálculos apresentados pela executada, ao final, pela expedição de alvarás de levantamento.

Vieram os autos conclusos para decisão. É um breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela executada ao ID 68630724, no valor de R$ 35.777,00 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais), relativo ao crédito principal e aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo, bem como em face da concordância da parte exequente.

Tendo em vista que houve excesso de execução, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado e, em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, bem como ao pagamento das despesas processuais realizadas pela parte executada, o que faço com esteio na inteligência do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no § 3º do artigo 98 do CPC.

Lado outro, tem-se que a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, conforme comprovante de depósito acostado ao ID 68630723, bem como diante da manifestação da parte exequente acerca da satisfação da obrigação (ID 73116168).

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo, ficando ressaltado que o alvará da parte exequente deverá ser levantado pessoalmente pela requerente ou na companhia de seu patrono: a) R$ 32.328,34 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de JOÃO JOSÉ VICENTE NETO, CPF n ° *85.***.*18-34, a ser transferido para o Banco Bradesco , Agência n° 5791-6, Conta Corrente n° 2570-4, referente ao crédito principal devido nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 1300102501833, DJO id n° 68630723; b) R$ 3.448,61 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ : 42.227.205/0001 - 54, a ser transferido para o banco do Brasil, Agência n° 1016-2, Conta Corrente n° 24452-0, referente aos honorários advocatícios sucumbências, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 1300102501833, DJO id n° 68630723; c) R$ 267,46 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para serem transferidos para o BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, a ser transferido para o Banco: Banco Bradesco – Nº da conta convênio: 112202-7, Agência nº 4040-1, Conta Corrente nº 1-9, N° do Banco: 237, Titular: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, referente ao excesso da execução, referente ao excedente, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 1300102501833, DJO id n° 68630723; Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

AMARANTE-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/03/2025 22:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2024 23:59.
02/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:31

Outras Decisões
04/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:26

Execução Iniciada
04/10/2024 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:17

Recebidos os autos
30/07/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/01/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 20:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2021 23:59.
29/10/2021 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2021 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:23

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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