02/06/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:57

Baixa Definitiva
02/06/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 31/05/2025
12/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA SILVA MARINHO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de ciência
03/05/2025 06:24

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA SILVA MARINHO em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800191-75.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ASSUNTO(S): [Liminar] REQUERENTE: SILVIO RICARDO DA SILVA MARINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES SENTENÇA SÍLVIO RICARDO DA SILVA MARINHO ingressou com a presente ação ordinária em desfavor do município de Buriti dos Lopes, através de seu representante legal RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY, requerendo a concessão da tutela de urgência, para anular o processo Administrativo que anulou sua nomeação para o cargo efetivo de enfermeiro, que foi aprovado no concurso público –Edital nº 001/2015,nomeado em 06 de dezembro de 2016 e, consequentemente, a sua imediata reintegração no cargo público para o qual fora investido e o pagamento de indenização por danos morais.

Aduz o requerente que foi aprovado no Concurso Público (Edital n°001/2015) na oitava colocação, homologado dentro do prazo legal (antes de 180 dias precedentes ao pleito eleitoral,para o cargo de enfermeiro,sua convocação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e nomeado em 06 de dezembro de 2016.

Após citado, o Município de Buriti dos Lopes apresentou contestação, conforme documento de ID nº 3360935, juntada documentação comprobatória em anexo.

Intimado para se manifestar, este órgão ministerial apresentou parecer requerendo o sobrestamento da ação até o julgamento da ação civil pública nº 0000116-06.2017.8.18.0043, que abrangia inteiramente o pedido do autor, bem como de outros jurisidicionados também aprovados no certame, que ingressaram com ação cível semelhante ou por meio de mandado de segurança.

Ao id. 42004246, Certidão informando que á consta certidão de trânsito em julgado do recurso de apelação interposto, e já houve a sua devolução ao primeiro grau de jurisdição.

Vistas às partes litigantes para alegações finais ao id. 51431969, apresentadas aos ids. 63890709 e id. 6138814.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opina pela improcedência do pedido.

Decido.

Pois verifico que assiste razão ao membro do Ministério Público pois nos autos da ACP nº 0000116-06.2017.8.18.0043, o MUNCÍPIO DE BURITI DOS LOPES apresentou Agravo de Instrumento de nº 0753137-09.2022.8.18.0000, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, no pedido de execução de Acórdão apresentado SÍLVIO RICARDO DA SILVA MARINHO, o qual manteve, em caráter definitivo, o “afastamento do agravado do cargo, em face do julgamento do recurso de apelação nº 0000116-06.2017.8.18.0043”.

Sendo assim, entendo que os presentes já perderam o objeto.

Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o demandado do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

No entanto, fica a exigibilidade suspensão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se BURITI DOS LOPES-PI, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
02/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 22:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 03:17

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO DA SILVA MARINHO em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 01:01

Determinada diligência
09/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
09/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/02/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:30

Processo Reativado
15/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:27

Decorrido prazo de GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:27

Decorrido prazo de DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2020 20:25

Conclusos para despacho
05/07/2020 20:25

Juntada de Certidão
29/06/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:54

Conclusos para despacho
17/04/2020 12:53

Juntada de Certidão
02/11/2019 00:02

Decorrido prazo de GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS em 01/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 10:23

Juntada de Petição de documentos
21/10/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 11:22

Conclusos para despacho
11/02/2019 11:22

Juntada de Certidão
05/12/2018 00:01

Decorrido prazo de GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS em 04/12/2018 23:59:59.
30/10/2018 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 15:10

Juntada de Petição de contestação
06/09/2018 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES em 05/09/2018 23:59:59.
05/07/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2018 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 18:56

Conclusos para decisão
24/04/2018 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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