26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802621-02.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, às 16:15 horas, foi enviado ao Banco do Brasil S/A e-mail com o alvará judicial e Guia(s) de depósito judicial, sendo solicitado ainda que, tão logo creditado o valor na conta indicada, que seja respondido esse e-mail com o respectivo comprovante.

Caso o valor do alvará não seja transferido após 05(cinco) dias úteis, recomendamos à parte autora que imprima o alvará e DJO e se dirija à Agência do Setor Público do Banco do Brasil para as devidas providências, haja vista o pagamento do alvará ser de inteira responsabilidade do banco.

Certifico ainda que, nesta data, procedo ao arquivamento definitivo dos autos.

Era o que tinha a certificar.

O referido é verdade e dou fé.

Teresina-PI, 23 de maio de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
23/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:18

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:09

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:44

Expedição de Alvará.
19/05/2025 16:52

Juntada de comprovante
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802621-02.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Vistos, etc.

Há nos autos penhora realizada por este Juízo no valor integral do débito, conforme Id 73516395.

Certificado decurso de prazo para impugnação da executada (Id 75116953), razão pela qual foi procedido a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Diante da penhora integral do débito e do pedido de expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Tendo em vista o requerimento do exequente para levantamento de valores, consoante Id 74322448, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada, diante de procuração com poderes para levantamento de valores anexada à inicial.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
18/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 00:02

Publicado Certidão em 09/05/2025.
08/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:39

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802621-02.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, procedo a juntada aos autos do bloqueio integral realizado nas contas do(a) requerido(a) junto ao SISBAJUD, no importe de R$ 2.934,95 (dois mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo, pelo que o(a) insto a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

ALEX NUNES RIBEIRO JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
22/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
15/04/2025 02:23

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
05/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802621-02.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, procedo a juntada aos autos do bloqueio integral realizado nas contas do(a) requerido(a) junto ao SISBAJUD, no importe de R$ 2.934,95 (dois mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo, pelo que o(a) insto a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

ALEX NUNES RIBEIRO JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
03/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:18

Conta Atualizada
03/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 07:19

Conta Atualizada
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:30

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:36

Conta Atualizada
21/10/2024 14:21

Execução Iniciada
21/10/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 12:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA em 23/08/2024 10:19.
20/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
19/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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