22/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/04/2025 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803923-08.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: MILTON SANTANA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON SANTANA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*02-04 (AUTOR).
01/04/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/08/2024 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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