28/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/05/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800874-09.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: HUMBERTO GOMES DE SAINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Vistos etc.

O processo transitou em julgado.

A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.

Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.

Intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juíza de Direito do JECC São João do Piauí Sede
02/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Execução Iniciada
31/03/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 11:45

Processo Reativado
31/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:49

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:11

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.
08/01/2025 15:54

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.
19/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 09:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/12/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 03:28

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:25

Decorrido prazo de HUMBERTO GOMES DE SA em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 07:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2024 07:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:13

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805687-29.2024.8.18.0123

Josias Antonio Silva Veras

Municipio de Parnaiba

Advogado: Fabio Silva Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0800165-83.2021.8.18.0104

Francisco Calista de Araujo Junior

Municipio de Monsenhor Gil

Advogado: Guilherme Martins Noronha Madeira Campos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/04/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0012425-48.2019.8.18.0024

Maria do Carmo Pereira Matos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2019 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0012425-48.2019.8.18.0024

Banco Bradesco S.A.

Maria do Carmo Pereira Matos

Advogado: Erinaldo Moraes da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802497-13.2019.8.18.0033

Viacao Itapemirim S.A.

Real Barroso Limitada - ME

Advogado: Elias Mubarak Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2019 09:55

Exibir Processo