17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827463-34.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: J.

N.

MELO LTDA - EPP EXECUTADO: ALTOS PETROLEO LTDA SENTENÇA

Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença.

Manifestação do embargado requerendo a manutenção da sentença. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante.

Observa-se que o embargante possui o notório objetivo de rediscussão da matéria, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível.

Apenas cumpre-me salientar que quando do proferimento da sentença, os recursos ainda não tinham sido julgados pelo TJ/PI.

Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos.

Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença.

No mais, cumpra-se a referida sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827463-34.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: J.

N.

MELO LTDA - EPP EXECUTADO: ALTOS PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de execução de ID 71481574.

No mesmo ato, intimo a parte ré para, em 5 dias, se manifeste sobre os embargos de declaração de ID 71481574..

TERESINA-PI, 2 de abril de 2025.

CLAUDER WILLAME MOURA VERAS Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:25

Decorrido prazo de ALTOS PETROLEO LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:56

Decorrido prazo de J. N. MELO LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827463-34.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: J.

N.

MELO LTDA - EPP EXECUTADO: ALTOS PETROLEO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de extinção do cumprimento provisório de sentença, em razão da concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação apresentado pela executada.

O cumprimento provisório de sentença é uma fase em que a parte pode executar parcialmente o que foi decidido pelo juiz, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Contudo, o artigo 520 do Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento provisório de sentença será extinto quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão, ou quando preenchidas outras condições previstas em lei, como a decisão de mérito proferida em sede de apelação ou recurso.

No presente caso, após análise dos autos, verifica-se que o recurso apelatório fora recebido em seu duplo efeito legal.

Consta ainda que mesmo julgado o recurso, este ainda não transitou em julgado em razão da oposição de aclaratórios.

Assim, reputo que o presente cumprimento provisório de sentença é inadequado.

Registre-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO.

EFEITO SUSPENSIVO.

INCIDENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É cediço que é possível a execução provisória de sentença questionada por um recurso que não dispõe de efeito suspensivo, a qual será processada à semelhança da execução definitiva, estando adstrita ao disposto no art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

Eventual incidente de cumprimento provisório de sentença somente pode ser iniciado após o julgamento pelo órgão julgador e, a teor do enunciado nº 218 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, havendo oposição de embargos de declaração, tal incidente deve ser postergado até ulterior julgamento. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (TJTO , Apelação Cível, 0026632-31.2022.8.27.2729, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , julgado em 21/06/2023, DJe 26/06/2023 14:19:56)(TJ-TO - AC: 00266323120228272729, Relator: PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Data de Julgamento: 21/06/2023, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS) (grifo nosso) Portanto, considerando que as condições legais para a manutenção do cumprimento provisório de sentença não existem, declaro extinto o cumprimento provisório da sentença, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil.

Determino que as partes se manifestem sobre eventuais medidas subsequentes a serem adotadas, caso necessário.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:01

Desentranhado o documento
02/04/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:11

Outras Decisões
14/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/06/2024 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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