TJPI - 0831297-50.2021.8.18.0140

1ª instância - Central de Inqueritos

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERNANDES DE BRITO

CPF *37.***.*97-49

Advogados

ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 11516/PI

CPF *04.***.*75-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:20

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701433-17.2025.8.18.0140

  • 30/06/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 06:44

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 10:43

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:09

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/06/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 10:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE BRITO em 19/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:16

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/05/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:07

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/05/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

  • 14/05/2025 11:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/05/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 02:30

    Decorrido prazo de ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 03:46

    Decorrido prazo de ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 07:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831297-50.2021.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO FERNANDES DE BRITO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado.

    Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 13/05/2025 às 08 h 30 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

    Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho.

    O referido é verdade e dou fé.

    TERESINA, 2 de abril de 2025.

    VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

  • 02/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:22

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/05/2025 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

  • 27/02/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:02

    Deferido o pedido de

  • 27/02/2025 11:02

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

  • 27/02/2025 11:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/02/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 21/02/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 08:42

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 13/01/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:28

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 20/11/2024 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:45

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2022 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 10:59

    Devolvidos os autos

  • 06/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 04/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Teresina em 31/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 22:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:09

    Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO FERNANDES DE BRITO - CPF: *37.***.*97-49 (FLAGRANTEADO).

  • 05/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2021 23:16

    Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

  • 04/09/2021 23:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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