TJPI - 0002727-62.2017.8.18.0032
1ª instância - 4ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 08:41
Baixa Definitiva
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29/03/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/08/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 17:32
Expedição de #Não preenchido#.
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22/06/2022 09:45
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002727-62.2017.8.18.0032.5004
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15/06/2022 10:14
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)
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15/06/2022 09:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 09:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/04/2022 11:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/10/2021 13:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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01/09/2021 06:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0002727-62.2017.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Advogado(s): Réu: JOSÉ ETEVALDO DE SOUSA Advogado(s): Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos art. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro em favor deJosé Etevaldo de Sousa. Em relação a carta precatória expedida às fls. 67 sobre a busca e apreensão e citação do réu, esta foi distribuida no juízo deprecado sob o número 0000178-96.2020.8.18.0057, e foi migrada ao Pje, e devolvida sem cumprimento devido o réu não ter sido localizado, devendo a Secretaria providenciar a juntada da Carta Precatória a estes autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Picos, 24 de agosto de 2021. PICOS, 24 de agosto de 2021 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICO -
31/08/2021 20:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/08/2021 11:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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23/08/2021 11:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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30/07/2021 11:51
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2021 11:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2021 10:19
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002727-62.2017.8.18.0032.5003
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26/07/2021 11:18
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael. (Vista ao Ministério Público)
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10/06/2021 11:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 10:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/01/2021 11:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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07/12/2020 18:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002727-62.2017.8.18.0032.5002
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13/11/2020 10:35
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/10/2020 10:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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13/03/2020 10:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/03/2020 09:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2020 10:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/02/2020 12:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 12:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/02/2020 08:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002727-62.2017.8.18.0032.5001
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04/02/2020 08:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)
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03/02/2020 10:42
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/01/2020 08:54
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 11:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/12/2019 14:24
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/09/2019 09:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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08/07/2019 11:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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17/07/2018 10:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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05/07/2018 08:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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26/06/2018 10:02
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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30/10/2017 07:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/10/2017 09:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ ETEVALDO DE SOUSA
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16/10/2017 10:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/10/2017 09:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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10/10/2017 09:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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05/09/2017 12:20
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2017 09:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Jose Martins Junior. (Vista ao Ministério Público)
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09/08/2017 10:09
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/08/2017 12:43
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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07/08/2017 12:43
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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