03/04/2025 01:23

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:29

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800438-24.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: GIOVALDO SOARES GOMES REU: ALBERONE JESUINO MOURA Vistos em sentença homologatória de acordo extrajudicial: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio, em seu curso, manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção (ID n. 73177053).

Homologação que se deve acolher.

Art. 22, §1º da Lei n. 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, caput, da mencionada lei. 2.

Dispõe o art. 22, §1º da Lei n. 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Impõe-se, assim, diante da vontade das partes, que o acordo firmado seja homologado e tenha, nos termos da lei, eficácia de titulo executivo judicial. 3.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, §1º da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito o acordo realizado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Determino o arquivamento do feito, enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para o seu cumprimento, sem prejuízo de ser desarquivado, acaso não cumprido os seus termos.

P.

R.

C.

Sem custas.

TERESINA-PI, DATADO ELETRONICAMENTE.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
01/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:52

Homologada a Transação
01/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
31/03/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:44

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 12:43

Juntada de Petição de procuração
13/02/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:00

Determinada diligência
06/02/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
06/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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