TJPI - 0028835-66.2015.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 22:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 20:08

    Determinado o arquivamento

  • 30/10/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:41

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 30/10/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 22:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:01

    Distribuído por dependência

  • 04/05/2022 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/12/2021 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/11/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-03.

  • 03/11/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)   Processo nº 0028835-66.2015.8.18.0140 Classe: Ação Civil Pública Cível Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI- 44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: ESTADO DO PIAUI Advogado(s):   DECISÃO: Logo, da análise dos autos, percebe-se não assistir razão ao Ministério Público, isso porque, não há em se falar na hipótese de conflito de competência, vez que diante do desinteresse da União no caso, firma-se a competência deste juízo.

    Destarte, pelas razões expostas, INDEFIRO o PEDIDO de Protocolo de Petição Eletrônico.

    Nº 0028835-66.2015.8.18.0140.500.

    Outrossim, determino sejam intimadas as partes desta decisão, bem como para dizerem a respeito do andamento do processo licitatório objeto deste processo e de uma possível perda do objeto do mesmo.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 22 de outubro de 2021 JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA, respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 29/10/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-29

  • 29/10/2021 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 09:38

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 07/10/2021 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2021 11:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2021 08:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/09/2021 09:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/07/2021 08:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/05/2021 07:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 10:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 13:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2019 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2019 11:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/03/2019 13:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 08:54

    [ThemisWeb] Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 08/03/2018 13:27

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 08/03/2018 13:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/07/2016 12:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/07/2016 12:31

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 08/07/2016 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 08:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2016 12:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/07/2016 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2016 12:37

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 14/06/2016 09:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2016 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Telegrama.

  • 19/05/2016 11:24

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 2016-05-19.

  • 21/03/2016 09:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 08:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2016 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2016 10:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/03/2016 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2016 11:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/03/2016 08:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 10:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2016 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 12:06

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2016 10:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2016 11:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/01/2016 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/01/2016 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2015 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 07:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 12:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 10:49

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/12/2015 10:49

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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