14/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:26

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2025 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001204-50.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enfiteuse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PAULO BARJUD DE CARVALHO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por PAULO BARJUD DE CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE TERESINA.

Foi certificado o falecimento do autor (id. 45975449), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto.

De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem.

Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido.

Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito.

Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485 , IV e § 3º, do CPC/2015.

Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida.

P.R.I.

TERESINA-PI, 16 de março de 2025.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
02/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
28/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:05

Decorrido prazo de GIL ALVES DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
14/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:28

Outras Decisões
04/09/2023 00:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/08/2023 08:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:32

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 09/02/2023 23:59.
12/12/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:37

Outras Decisões
02/08/2022 11:34

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:51

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
30/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:42

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 03:27

Decorrido prazo de PAULO BARJUD DE CARVALHO em 07/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:28

Conclusos para julgamento
09/07/2020 10:28

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:54

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:49

Conclusos para despacho
29/05/2020 16:48

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 10:25

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:19

Distribuído por dependência
12/02/2020 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/02/2020 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/02/2020 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 11:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/01/2020 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:57

[ThemisWeb] Processo Reativado
25/11/2019 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
25/11/2019 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2019 15:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2019 13:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/04/2019 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2018 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2018 05:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/11/2018 13:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/11/2018 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 09:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2018 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/07/2018 15:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2018 11:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-11.
10/07/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2018 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/06/2018 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/06/2018 10:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/06/2018 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2018 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2018 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/05/2018 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/05/2018 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/05/2018 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/04/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-30.
27/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2018 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/03/2018 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2018 11:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/01/2018 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
12/12/2017 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-31.
30/10/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2017 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/10/2017 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2017 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 08:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2017 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-20.
17/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2017 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/03/2017 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/03/2017 12:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/02/2017 10:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/02/2017 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/02/2017 09:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/01/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-10.
09/01/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2017 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2017 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 07:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2016 07:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2016 09:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/08/2016 07:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-25.
26/08/2016 06:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-25.
25/08/2016 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2016 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2016 09:50

[ThemisWeb] Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
01/08/2016 09:48

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
01/08/2016 09:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
29/07/2016 10:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2016 10:33

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
20/07/2015 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/07/2015 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/06/2015 11:07

Publicado Outros documentos em 2015-06-05.
28/05/2015 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2015 12:48

[ThemisWeb] Suscitado Conflito de Competência
25/05/2015 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2015 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2015 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2015 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/05/2015 11:02

[ThemisWeb] Declarada incompetência
20/03/2015 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2015 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/01/2015 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2015 11:43

Distribuído por sorteio
22/01/2015 11:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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