TJPI - 0803132-29.2021.8.18.0031
1ª instância - Central de Inquerito e Audiencia de Custodia Iii - Polo Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
16/04/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 02:20
Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA RABELO em 14/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:19
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:34
Juntada de comprovante
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803132-29.2021.8.18.0031 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARNAÍBA INTERESSADO: MILTON OLIVEIRA RABELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Intimo MILTON OLIVEIRA RABELO da Sentença de ID 67925468, que tem o seguinte dispositivo:(...)Diante do exposto, ACOLHO o pleito ministerial, para reconhecer a ocorrência da prescrição virtual, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILTON OLIVEIRA RABELO nos termos do art. 107, IV do Código Penal.
Intime-se as partes da presente decisão.
Ausente interesse recursal, proceda com a baixa e o arquivamento do feito.
PARNAÍBA-PI, data eletrônica.CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA.Juiz de Direito Substituto Coordenador da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.
PARNAÍBA, 1 de abril de 2025.
CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns -
01/04/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 01:27
Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA RABELO em 25/03/2025 23:59.
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19/03/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
02/02/2025 03:03
Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA RABELO em 31/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 13:58
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 19:17
Determinado o arquivamento
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08/12/2024 19:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/10/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 03:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 03:11
Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 17/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 12:34
Intimado em Secretaria
-
01/02/2024 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/02/2024 11:37
Declarada incompetência
-
25/01/2024 08:31
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 08:28
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
21/07/2023 03:26
Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA RABELO em 20/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
09/10/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO LEGAL DA CIDADE DE PARNAIBA-PI em 09/08/2022 23:59.
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26/07/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 08:16
Juntada de informação
-
25/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:24
Juntada de informação
-
22/07/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2022 11:55
Juntada de comprovante
-
25/03/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 08:53
Juntada de informação
-
09/11/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 09:57
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 09:34
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/11/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 08:23
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/10/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 11:54
Declarada incompetência
-
01/10/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 13:06
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2021 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/09/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 00:47
Juntada de Certidão
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29/07/2021 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/07/2021 16:39
Juntada de Certidão
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29/07/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 08:19
Outras Decisões
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21/07/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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