16/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 06:30

Baixa Definitiva
04/06/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800793-55.2021.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica da parte requerente/exequente, por meio do seu patrono, para conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos e do envio do(s) mesmo(s) à instituição bancária para cumprimento, nos termos da certidão de id 74014478.

BATALHA, 11 de abril de 2025.

DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede
19/04/2025 23:15

Expedição de Certidão.
19/04/2025 23:15

Expedição de Mandado.
19/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 23:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800793-55.2021.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação eletrônica da parte requerente/exequente, por meio do seu patrono, para conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos e do envio do(s) mesmo(s) à instituição bancária para cumprimento, nos termos da certidão de id 74014478.

BATALHA, 11 de abril de 2025.

DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede
11/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:06

Expedição de Alvará.
08/04/2025 20:48

Expedição de Alvará.
03/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800793-55.2021.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A SENTENÇA Vistos, etc,.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença, o qual a parte requerida veio informar o pagamento de valores remanescente das obrigações que foram arbitradas em decisão condenatória, em favor da parte autora, nos autos da ação em epígrafe.

Assim me vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando o cumprimento integral do que fora determinado em sentença/acórdão condenatório (ID: 33806887), mantido em Instância Superior (ID: 67589532), desta forma, diante da ausência de objeção por parte da exequente quanto a eventual saldo remanescente pendente, conforme consta na petição de concordância juntada aos autos, defiro o pedido de levantamento dos valores descritos no ID: 71588447, a ser realizado mediante expedição de alvará nos termos elencados na petição de ID: 72177124.

Dessa forma, entendo por extinto o presente processo, em razão da satisfação completa de seus objetivos, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Bem como: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015, julgo extinto o processo de execução.

Considerando o pagamento voluntário do cumprimento da obrigação pelo executado e a existência nos autos de procuração outorgando ao causídico poderes especiais para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE, de imediato, o ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor depositado em conta judicial vinculado ao processo (ID: 71588447), em nome do advogado da parte requerente, o qual deverá ser enviado por e-mail à instituição financeira, com os respectivos dados bancários, conforme o art. 108, §§3º e 9º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

No mesmo azo, com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado previsto no art. 297 do Código de Processo Civil, bem como nas diretrizes fixadas no item 13 da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, na Nota Técnica nº 06 expedida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e na ratio decidendi do julgado REsp 1.885.209 do STJ, determino a intimação pessoal da parte autora para tomar ciência de que houve a expedição do alvará judicial em nome de seu advogado, conforme determinação nos autos.

Por outro lado, indefiro o pedido da parte requerente de isenção de imposto de renda, uma vez que não logrou comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação específica.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

BATALHA-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
01/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:47

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 11:28

Processo Reativado
28/01/2025 11:28

Processo Desarquivado
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:12

Baixa Definitiva
17/01/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A em 09/12/2024 23:59.
01/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:52

Recebidos os autos
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO TORRES LOPES em 23/01/2023 23:59.
08/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:42

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 09:45

Conclusos para julgamento
15/03/2022 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 09:30 JECC Batalha Sede.
15/03/2022 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2022 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 00:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 09:30 JECC Batalha Sede.
13/12/2021 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2021 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 30/11/2021 09:30 JECC Batalha Sede.
30/11/2021 08:47

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2021 09:30 JECC Batalha Sede.
22/09/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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