21/07/2025 07:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003096-57.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: NORSA REFRIGERANTES S.A REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, 1.

Defiro o requerimento objeto do ID 78265614, pelo que expeça-se alvará em benefício do perito, no percentual de 50% do valor depositado. 2.

Levantada a quantia, a perícia deve ser iniciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o perito apresentar laudo conclusivo em igual prazo, contado do início da diligência, cuja data deverá ser comunicada ao Juízo, para devida notificação dos assistentes técnicos, caso apresentados. 3.

Apresentado o laudo pericial, deve a secretaria intimar as partes, independente de conclusão dos autos, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC 477, § 1º), não se olvidando, por fim, do disposto no 183 do CPC em relação ao Estado do Piauí. 3.1.

Deve-se, ainda, expedir-se alvará, em favor do perito, para liberação dos honorários periciais restantes, depositados em conta judicial. 4. intime-se a parte autora para prestar as informações requestadas na peça objeto do ID 79068555.

Intimações e expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
17/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:02

Outras Decisões
14/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003096-57.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI TESTEMUNHA: NORSA REFRIGERANTES S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias; tudo conforme a decisão de ID 69287591.

TERESINA, 29 de maio de 2025.

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
27/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:49

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003096-57.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI TESTEMUNHA: NORSA REFRIGERANTES S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de honorários periciais apresentada no ID 73394511, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003096-57.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI TESTEMUNHA: NORSA REFRIGERANTES S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de honorários periciais apresentada no ID 73394511, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA, 1 de abril de 2025.

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 20:38

Expedição de Informações.
29/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:21

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:25

Decorrido prazo de GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:32

Expedição de Informações.
12/02/2025 04:11

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:07

Nomeado perito
12/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo de CINTIA AMBROSINI DA SILVA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
22/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:48

Juntada de comprovante
14/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:27

Outras Decisões
09/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 03:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:44

Conclusos para julgamento
09/02/2021 08:51

Juntada de documento comprobatório
17/01/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 09:59

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:56

Distribuído por dependência
12/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.
11/11/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 15:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2020 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2020 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/02/2020 06:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
13/02/2020 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2020 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 17:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2019 17:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-08.
07/08/2019 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2018 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 12:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-11.
10/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2018 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/08/2017 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2017 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
25/07/2017 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/07/2017 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2017 06:25

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-04.
04/07/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-04.
03/07/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2017 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/10/2016 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2016 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/09/2016 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
15/09/2016 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2016 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2016 10:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/03/2016 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/02/2016 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2016 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2016 11:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/02/2016 11:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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