16/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0002684-87.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Extorsão] APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de questão de ordem suscitada pela parte adversa, na qual se pleiteia o deslocamento da competência para julgamento do presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que mais da metade dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estariam impedidos ou suspeitos de atuar no feito, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal.

Contudo, tal alegação não merece acolhimento.

Inicialmente, mister ressaltar que, o artigo 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal, estabelece a competência originária do Supremo Tribunal Federal apenas quando demonstrado que: a) Todos os membros da magistratura local sejam direta ou indiretamente interessados na ação; ou b) Mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados no feito.

Assim, sem que exista a demonstração objetiva de que uma dessas hipóteses esteja configurada, não há que se falar em deslocamento da competência para o STF.

A jurisprudência do STF é clara ao estabelecer que a mera alegação de impedimento ou suspeição de magistrados não configura, por si só, a hipótese excepcional de deslocamento de competência, sendo imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca, que mais da metade dos Desembargadores do Tribunal estejam impedidos ou interessados na causa.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.

ART. 102, INC.

I, AL .

N, DA CRFB.

USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF: INOCORRÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE MAIS DA METADE DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE ORIGEM.

INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL . 1.

O impedimento de mais da metade dos membros do Tribunal de origem, para os fins de reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, inc.

I, al . n, da CRFB), demanda manifestação formal e expressa dos Magistrados, o que não ocorre na espécie.

Precedentes. 2.

Agravo regimental ao qual se nega provimento . (STF - Rcl: 47848 PE, Relator.: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 10/11/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 18-11-2022 PUBLIC 21-11-2022)(Sem grifo no original) Direito Administrativo.

Agravo interno em ação originária.

Incompetência do STF. 1 .

Agravo interno contra decisão em que se reconheceu a incompetência do STF para processar e julgar recurso interposto em ação na qual se discute a incidência de imposto de renda na verba paga a magistrados em decorrência da conversão de licença-prêmio em pecúnia. 2.

A competência prevista no art. 102, I, n, da Constituição se restringe às hipóteses em que: (i) todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados; ou (ii) mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados . 3.

O direito não interessa a todos os membros da magistratura, já que o instituto da licença-prêmio não é exclusivo à classe.

Precedentes. 4 .

Não consta dos autos declaração formal de impedimento, suspeição ou interesse de mais da metade dos membros do tribunal de origem, o que impede a incidência imediata do art. 102, I, n, da Constituição.

Precedentes. 5 .

Agravo interno a que se nega provimento. (STF - AO: 1479 MA 0004716-40.2007.1 .00.0000, Relator.: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/11/2020, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 30/11/2020)(Sem grifo no original) Ademais, já foi interposta uma Exceção de Incompetência (nº 0760535-07.2022.8.18.0000) pelo Sr.

José de Arimatéia Azevedo, na qual se pleiteava o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar para a suspensão imediata das ações criminais nº 0836698-30.2021.8.18.0140, 0836515-59.2021.8.18.0140, 0002684-87.2020.8.18.0140 e 0006403-14.2019.8.18.0140.

Naquela ocasião, o pedido liminar foi indeferido sob o fundamento de que não restaram esgotados os meios de convocação de magistrados substitutos, sendo inclusive destacado que houve julgamento da Apelação Criminal nº 0836698-30.2021.8.18.0140 pela própria Corte de origem.

Assim, restou afastada, por ora, a alegação de impedimento mais da metade dos Desembargadores que justificasse o deslocamento da competência ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "n", da Constituição Federal.

Dessa forma, não cabe a este Relator suspender a presente ação ou decidir sobre a alegada incompetência, uma vez que tal matéria já está sendo regularmente apreciada por meio da Exceção de Incompetência anteriormente protocolada, que constitui a via processual adequada para tal finalidade.

Assim, não se vislumbra a possibilidade de nova análise sobre a mesma questão nesta sede recursal.

Diante do exposto, rejeito a questão de ordem suscitada, cancelo o envio dos autos à Defensoria Pública e determino a intimação da defesa do Sr.

José de Arimatéia Azevedo, na pessoa da advogada Natali Akemi Nishiyama, inscrita na OAB/MT nº 19.082/O, e do advogado Matheus Correia, inscrito na OAB/MT nº 29.983, conforme requerido no ID nº 18625999 - Pág. 1, para que apresentem suas razões de apelação no prazo legal, sob pena de encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após as ditas manifestações ou decurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data do sistema.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho Relator
17/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 20:32

Determinada diligência
14/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 06:36

Decorrido prazo de TATIANE DE BARROS RAMALHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:35

Decorrido prazo de HELIO NISHIYAMA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:49

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:38

Conclusos para julgamento
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:27

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:27

Decorrido prazo de WILLIAM PALHA DIAS NETTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:26

Decorrido prazo de TATIANE DE BARROS RAMALHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:26

Decorrido prazo de HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:25

Decorrido prazo de DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:09

Decorrido prazo de PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:25

Juntada de comprovante
21/11/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:10

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:52

Decorrido prazo de TATIANE DE BARROS RAMALHO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 20:19

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Outras Decisões
09/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/10/2023 04:52

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:09

Outras Decisões
13/09/2023 04:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 06:17

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:44

Outras Decisões
07/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:34

Decorrido prazo de WILLIAM PALHA DIAS NETTO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:34

Decorrido prazo de PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de WILLIAM PALHA DIAS NETTO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:51

Outras Decisões
25/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:29

Outras Decisões
16/05/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:26

Juntada de comprovante
05/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:07

Juntada de comprovante
27/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
26/04/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 04:23

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 04:15

Decorrido prazo de GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/02/2023 16:42

Audiência Instrução realizada para 10/02/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
10/02/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:22

Juntada de comprovante
09/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 23:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:12

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 12:12

Expedição de Carta rogatória.
07/12/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:12

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:12

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:52

Outras Decisões
01/12/2022 11:24

Audiência Instrução designada para 10/02/2023 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
29/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/11/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:45

Audiência de Interrogatório não-realizada para 25/11/2022 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
28/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
20/11/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 19:00

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 13:49

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:28

Expedição de Mandado.
26/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
26/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
26/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:08

Outras Decisões
24/10/2022 11:39

Audiência de Interrogatório designada para 25/11/2022 09:30 7ª Vara Criminal de Teresina.
20/10/2022 12:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:25

Expedição de Ofício.
30/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 09:30 7ª Vara Criminal de Teresina.
30/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:10

Outras Decisões
26/05/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:07

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:59

Mov. [238] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:59

Mov. [237] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:21

Mov. [236] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
29/03/2022 10:38

Mov. [235] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
29/03/2022 09:07

Mov. [234] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:47

Mov. [233] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/02/2022 12:35

Mov. [232] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:35

Mov. [231] - [ThemisWeb] Recebimento
16/02/2022 12:01

Mov. [230] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5025
15/12/2021 08:14

Mov. [229] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)
07/12/2021 16:42

Mov. [228] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:44

Mov. [227] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
02/12/2021 09:10

Mov. [226] - [ThemisWeb] Outras Decisões
05/11/2021 13:32

Mov. [225] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/11/2021 13:31

Mov. [224] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:30

Mov. [223] - [ThemisWeb] Recebimento
03/11/2021 17:06

Mov. [222] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5024
27/10/2021 08:34

Mov. [221] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Gonçalves Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
26/10/2021 10:41

Mov. [220] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:14

Mov. [219] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 17: 09/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 8ª VARA CRIMINAL .
14/09/2021 12:42

Mov. [218] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
14/09/2021 11:09

Mov. [217] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5023
10/08/2021 09:31

Mov. [216] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:29

Mov. [215] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:55

Mov. [214] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:32

Mov. [213] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:27

Mov. [212] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:49

Mov. [211] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5021
04/08/2021 06:02

Mov. [210] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 08/2021.
03/08/2021 18:30

Mov. [209] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
03/08/2021 12:20

Mov. [208] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:17

Mov. [207] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
03/08/2021 12:04

Mov. [206] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
03/08/2021 12:01

Mov. [205] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0042 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
03/08/2021 12:01

Mov. [204] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0043 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
23/07/2021 12:17

Mov. [203] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/07/2021 12:15

Mov. [202] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/07/2021 10:10

Mov. [201] - [ThemisWeb] Outras Decisões
20/07/2021 14:35

Mov. [200] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/07/2021 08:37

Mov. [199] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 05:34

Mov. [198] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5020
05/07/2021 20:50

Mov. [197] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 20:50

Mov. [196] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 20:50

Mov. [195] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 20:24

Mov. [194] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5019
04/07/2021 20:11

Mov. [193] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5018
01/07/2021 13:52

Mov. [192] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
30/06/2021 11:48

Mov. [191] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 17: 09/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 8ª VARA CRIMINAL .
30/06/2021 11:45

Mov. [190] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 30: 06/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 8ª VARA CRIMINAL .
24/06/2021 06:00

Mov. [189] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2021.
23/06/2021 18:50

Mov. [188] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/06/2021 09:21

Mov. [187] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:15

Mov. [186] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/06/2021 09:08

Mov. [185] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0040 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
23/06/2021 09:08

Mov. [184] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0041 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
21/06/2021 12:37

Mov. [183] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 30: 06/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 8ª VARA CRIMINAL .
21/06/2021 12:36

Mov. [182] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 21: 06/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.
10/05/2021 06:00

Mov. [181] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2021.
07/05/2021 18:10

Mov. [180] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/05/2021 13:19

Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
06/05/2021 13:16

Mov. [178] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0038 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
06/05/2021 13:16

Mov. [177] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0039 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
06/05/2021 13:15

Mov. [176] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
06/05/2021 11:23

Mov. [175] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 21: 06/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.
06/05/2021 11:22

Mov. [174] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 06: 05/2021 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8º VARA CRIMINAL, 4º ANDAR.
26/04/2021 06:00

Mov. [173] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2021.
23/04/2021 18:50

Mov. [172] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
22/04/2021 22:28

Mov. [171] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0036 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/04/2021 22:28

Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0037 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
22/04/2021 22:22

Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
15/04/2021 09:54

Mov. [168] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 06: 05/2021 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8º VARA CRIMINAL, 4º ANDAR.
15/03/2021 06:00

Mov. [167] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 03/2021.
12/03/2021 18:10

Mov. [166] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/03/2021 20:58

Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0034 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/03/2021 20:58

Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0035 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/03/2021 20:52

Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/03/2021 20:43

Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0033 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/03/2021 20:38

Mov. [161] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0032 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
03/03/2021 11:13

Mov. [160] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 14: 04/2021 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8º VARA CRIMINAL, 4º ANDAR.
26/02/2021 14:16

Mov. [159] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 02/2021 09:30 Sala de Audiencia.
10/02/2021 06:04

Mov. [158] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 02/2021.
10/02/2021 06:04

Mov. [157] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 02/2021.
09/02/2021 18:10

Mov. [156] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/02/2021 18:10

Mov. [155] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/02/2021 10:54

Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
09/02/2021 10:47

Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/02/2021 06:07

Mov. [152] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 02/2021.
04/02/2021 18:10

Mov. [151] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/02/2021 12:15

Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:09

Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
04/02/2021 12:09

Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
04/02/2021 12:04

Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
02/02/2021 11:49

Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 09:39

Mov. [145] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
01/02/2021 11:49

Mov. [144] - [ThemisWeb] Outras Decisões
01/02/2021 08:30

Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 08:29

Mov. [142] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 02/2021 12:30 Sala de Audiencia.
29/01/2021 13:50

Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5017
28/01/2021 12:37

Mov. [140] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
28/01/2021 06:01

Mov. [139] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 01/2021.
27/01/2021 18:30

Mov. [138] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/01/2021 13:08

[ThemisWeb] Outras Decisões
27/01/2021 12:43

Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
27/01/2021 12:40

Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0028 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/01/2021 12:40

Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/01/2021 10:10

Mov. [134] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 14:06

Mov. [133] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5016
17/12/2020 06:00

Mov. [132] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 12/2020.
16/12/2020 18:10

Mov. [131] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/12/2020 11:12

Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
14/12/2020 10:22

Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:14

Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5014
11/12/2020 10:25

[ThemisWeb] Outras Decisões
10/12/2020 10:24

Mov. [127] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 23:34

Mov. [126] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5013
09/12/2020 11:46

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:51

Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 13:31

Mov. [123] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5012
27/11/2020 15:19

Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:17

Mov. [121] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/11/2020 13:44

Mov. [120] - [ThemisWeb] Outras Decisões
27/11/2020 13:44

Mov. [119] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO.
27/11/2020 13:30

Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/11/2020 08:24

Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 26: 02/2021 09:30 Sala de Audiencias.
11/10/2020 15:50

Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/10/2020 15:46

Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0027 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:36

Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0026 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:26

Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0021 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:26

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:26

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:26

Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/10/2020 15:26

Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0025 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
07/10/2020 06:01

Mov. [108] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 10/2020.
06/10/2020 18:10

Mov. [107] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/10/2020 22:13

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/10/2020 08:47

Mov. [105] - [ThemisWeb] Outras Decisões
30/09/2020 15:59

Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 01/2021 12:30 Sala de Audiencias.
30/09/2020 15:01

Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 10: 11/2020 09:30 VIDEOCONFERENCIA - TESTEMUNHAS DF.
30/09/2020 10:52

Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 10:51

Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:47

Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5011
30/09/2020 08:27

[ThemisWeb] Outras Decisões
29/09/2020 11:35

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 13:16

Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5010
28/09/2020 13:12

Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
18/09/2020 06:03

Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 09/2020.
17/09/2020 18:30

Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/09/2020 12:25

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
17/09/2020 12:23

Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/09/2020 07:17

[ThemisWeb] Outras Decisões
17/09/2020 07:13

[ThemisWeb] Outras Decisões
14/09/2020 21:53

Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
14/09/2020 21:52

Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/09/2020 21:52

Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/09/2020 20:15

Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5009
14/09/2020 16:15

Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5008
14/09/2020 09:04

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/09/2020 08:58

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 14:04

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5007
11/09/2020 12:29

Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 20: 10/2020 12:30 VIDEOCONFERENCIA - TESTEMUNHAS DF.
11/09/2020 12:23

Mov. [83] - [ThemisWeb] Outras Decisões
10/09/2020 16:01

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/09/2020 12:12

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/09/2020 09:50

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
04/09/2020 09:46

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
02/09/2020 09:55

Mov. [78] - [ThemisWeb] Outras Decisões
01/09/2020 10:55

Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 20: 10/2020 09:30 VIDEOCONFERENCIA - TESTEMUNHAS DF.
01/09/2020 10:22

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
01/09/2020 06:01

Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2020.
31/08/2020 18:10

Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
31/08/2020 08:49

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/08/2020 08:48

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
31/08/2020 08:26

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:26

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
31/08/2020 08:20

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
31/08/2020 06:01

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 08/2020.
28/08/2020 18:10

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
28/08/2020 10:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
28/08/2020 10:32

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
28/08/2020 10:12

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/08/2020 17:02

Mov. [47] - [ThemisWeb] Outras Decisões
26/08/2020 15:29

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
26/08/2020 15:26

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
26/08/2020 15:23

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
26/08/2020 15:21

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
26/08/2020 14:59

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:58

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:56

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
26/08/2020 12:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5006
26/08/2020 11:59

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5005
21/08/2020 12:51

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
21/08/2020 12:45

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
21/08/2020 08:40

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
20/08/2020 13:28

Mov. [34] - [ThemisWeb] Outras Decisões
20/08/2020 12:55

Mov. [33] - [ThemisWeb] Outras Decisões
18/08/2020 19:46

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 09/2020 10:30 Sala de Audiencias.
18/08/2020 09:35

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 21:16

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5004
17/08/2020 16:51

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
17/08/2020 16:50

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 13:22

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5003
17/08/2020 08:19

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:31

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5002
04/08/2020 14:25

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
04/08/2020 14:25

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002684-87.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
27/07/2020 13:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/07/2020 08:05

Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO
10/07/2020 16:03

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
10/07/2020 15:42

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/07/2020 15:42

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/07/2020 13:45

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
06/07/2020 13:44

Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
06/07/2020 13:44

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
06/07/2020 12:44

Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2020 15:59

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 08:23

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/06/2020 13:23

Mov. [11] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002487-35.2020.8.18.0140
29/06/2020 13:22

Mov. [10] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002580-95.2020.8.18.0140
29/06/2020 13:20

Mov. [9] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002490-87.2020.8.18.0140
29/06/2020 13:18

Mov. [8] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002488-20.2020.8.18.0140
29/06/2020 13:06

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2020 12:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
29/06/2020 11:38

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002684-87.2020.8.18.0140.5001
25/06/2020 11:55

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
24/06/2020 14:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
22/06/2020 11:01

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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