31/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812703-22.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DOS SANTOS SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A, e, nessa condição, o cumprimento de sentença, deve seguir o disposto do art. 513 do CPC.

O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito (R$ 81.538,00) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC).

Após, seja intimado o executado para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada impugnação ou sendo intempestiva, o valor será liberado à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:56

Deferido o pedido de
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812703-22.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 30889158, pelo juízo da 4ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição (ID. 30889158).

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 4ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

Intime-se as partes processuais para ciência e encaminhem-se os autos ao juízo competente, de imediato.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 10:53

Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:02

Processo Desarquivado
09/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
01/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:57

Baixa Definitiva
01/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:48

Recebidos os autos
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de decisão
15/06/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:27

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 07:01

Conclusos para decisão
29/04/2022 07:01

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 21:17

Conclusos para julgamento
07/07/2021 21:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 21:16

Juntada de Certidão
08/03/2021 08:10

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 09:52

Conclusos para decisão
15/09/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:41

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
04/06/2020 17:17

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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