08/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:58

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802038-62.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: H.

G.

S.

G., CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO, ESPÓLIO DE FLORENCIO ALVES DE GOIS INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO em face do BANCO PAN S.A, no qual a parte exequente requereu fosse o executado instado ao pagamento da quantia de R$ 37.118,20 (trinta e sete mil cento e dezoito reais e vinte centavos), relativa ao crédito principal, multa e honorários advocatícios da fase de conhecimento.

O BANCO PAN S.A apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 49368879, oportunidade em que apontou excesso de execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 13.893,48 (treze mil, oitocentos e noventa três reais e quarenta e oito centavos), sob a assertiva de equivocada atualização monetária do valor devido.

Na ocasião acostou aos autos comprovante de depósito da parcela incontroversa, referente à condenação.

A parte exequente se manifestou por meio da petição de ID 72674773, oportunidade que informa que concorda com os cálculos apresentados pela executada, ao final, pela expedição de alvarás de levantamento.

Vieram os autos conclusos para decisão. É um breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela executada ao ID 49369498 no valor de R$ 13.893,48 (treze mil, oitocentos e noventa três reais e quarenta e oito centavos), relativo ao crédito principal e aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo, bem como em face da concordância da parte exequente.

Tendo em vista que houve excesso de execução, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado e, em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, bem como ao pagamento das despesas processuais realizadas pela parte executada, o que faço com esteio na inteligência do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no § 3º do artigo 98 do CPC.

Lado outro, tem-se que a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, conforme comprovante de depósito acostado ao ID 49825743, bem como diante da manifestação da parte exequente acerca da satisfação da obrigação (ID 72674773).

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo, ficando ressaltado que o alvará da parte exequente deverá ser levantado pessoalmente pela requerente ou na companhia de seu patrono: a) R$ 12.534,94 (doze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO, CPF n ° *16.***.*38-65, a ser transferido para Caixa Econômica Federal , Agência n° 0638, Conta Poupança n° 785364303-0, Operação n° 1288, referente ao crédito principal devido nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 500129672638, DJO id n° 49825743; b) R$ 1.358,54 (hum mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ : 42.227.205/0001 - 54, a ser transferido para o banco do Brasil, Agência n° 1016-2, Conta Corrente n° 24452-0, referente aos honorários advocatícios sucumbências, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 500129672638, DJO id n° 49825743; c) R$ 23.224,72 (vinte e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), para serem transferidos para o BANCO PAN S.A, CNPJ: 59.285.411/0001 - 13, a ser transferido para o Banco: Banco do Brasil, Agência nº 3070-8, Conta Corrente nº 105664-6, referente ao excesso da execução, referente ao excedente, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 500129672638, DJO id n° 49825743; Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

AMARANTE-PI, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/03/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/03/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
23/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:30

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:56

Recebidos os autos
23/01/2023 12:56

Juntada de Petição de decisão
20/12/2021 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/11/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2021 17:50

Conclusos para julgamento
11/04/2021 17:50

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:15

Decorrido prazo de FLORENCIO ALVES DE GOIS em 29/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2020 19:45

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 14:23

Conclusos para despacho
14/09/2020 14:23

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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