13/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:48

Expedição de Informações.
22/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:55

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:41

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807336-97.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] INTERESSADO: ROSA DE OLIVEIRA MORAISINTERESSADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ROSA DE OLIVEIRA MORAIS, nos termos da sentença proferida em id 41105227, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação revisional, com determinação expressa de revisão dos contratos bancários firmados entre as partes.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que a sentença é ilíquida, requerendo sua conversão em liquidação por arbitramento com designação de perícia contábil.

Sustenta que os cálculos da parte exequente não observam corretamente os parâmetros fixados na sentença.

A exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição da impugnação, alegando que os valores apresentados estão em consonância com a decisão judicial e que a executada busca apenas procrastinar o feito.

Ocorre que, compulsando os autos verifica-se que ambas as partes apresentaram cálculos unilaterais e incompletos, sem que se possa, por ora, aferir com segurança qual o saldo efetivo devido, a partir da aplicação dos juros definidos na sentença.

Não se trata de simples operação aritmética, pois há necessidade de se aplicar novas taxas de juros sobre dois contratos distintos, com base em dados oficiais do Banco Central, bem como apurar pagamentos efetivados e excluir encargos moratórios, o que exige conhecimento técnico contábil.

Dessa forma, a fim de garantir a fiel observância dos parâmetros fixados na sentença e assegurar a justa apuração dos valores, determino a remessa dos autos Seção de Contadoria Judicial, órgão ligado ao Departamento de Tramitação Processual, integrante da estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fim de que atualize o correto valor da dívida exequenda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Conforme os seguintes parâmetros: revisão dos contratos n.º 060380020829 e 060380022077, aplicando-se: Juros remuneratórios mensais de 10,02% a.m. e 10,74% a.m., respectivamente; Exclusão de encargos moratórios (juros de mora, multa e comissão de permanência); Consideração dos valores efetivamente pagos pela parte autora; Apuração do saldo final (credor ou devedor).

A restituição, se devida, será na forma simples, conforme determinado na sentença.

Intime-se às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para a apresentação de memórias de cálculo.

CAMPO MAIOR-PI, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
31/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ROSA DE OLIVEIRA MORAIS em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:18

Juntada de custas
02/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:12

Transitado em Julgado em 15/06/2023
02/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ROSA DE OLIVEIRA MORAIS em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 17:50

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSA DE OLIVEIRA MORAIS em 09/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 21:10

Conclusos para despacho
04/11/2022 21:08

Expedição de Certidão.
02/11/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800771-29.2024.8.18.0065

Francisca Alves Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801106-90.2019.8.18.0043

Zacarias Quinto de Oliveira Neto

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0801106-90.2019.8.18.0043

Zacarias Quinto de Oliveira Neto

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Joaquim Cardoso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/08/2019 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0801684-75.2022.8.18.0131

Francisco Alves de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800590-53.2025.8.18.0013

Maria Meiry Saraiva dos Reis

R &Amp; M Imobiliaria LTDA

Advogado: Joana Darck Carvalho Cardozo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 18:36

Exibir Processo