10/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:15

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025
10/04/2025 10:59

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:27

Expedição de Alvará.
08/04/2025 11:27

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801011-60.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: IVAN DOS SANTOS CARDOSO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por IVAN DOS SANTOS CARDOSO em face de BANCO BRADESCO S.A., visando à declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos decorrentes de protesto indevido.

Verifico que, após o trânsito em julgado da sentença de mérito (ID 38778943), as partes firmaram acordo (ID 64264879), no qual o réu se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) à parte autora, a título de composição amigável, valor este que foi devidamente depositado judicial vinculada, conforme comprovante juntado (ID 65036922).

No referido acordo, as partes ajustaram que a importância de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) devem ser destinados à parte autora; e R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) devem ser pagos ao advogado Joaquim Cardoso, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes, por estar em conformidade com os princípios da legalidade e da autonomia da vontade, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Diante do pagamento voluntário da obrigação pela parte ré, e conforme cláusulas do acordo firmado, DEFIRO: 1.

A expedição de alvará em nome do autor IVAN DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº *22.***.*46-47, no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), para saque junto à instituição financeira competente. 2.

A expedição de alvará em favor do advogado JOAQUIM CARDOSO, OAB/PI 8732, CPF nº *36.***.*06-87, no valor de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), a ser depositado em conta do Banco do Brasil, agência 0044-2, conta corrente nº 19010-1, conforme requerido na petição de ID 65059481, com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, e conforme pactuado, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes.

Cumpridas as determinações e expedidos os alvarás, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

BURITI DOS LOPES-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
01/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:09

Homologada a Transação
12/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:48

Processo Reativado
12/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de termo de acordo
10/01/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 09:10

Baixa Definitiva
10/01/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 09:08

Baixa Definitiva
10/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 03:20

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS CARDOSO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:53

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:44

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:03

Expedição de Informações.
28/03/2023 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
28/03/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 19:31

Expedição de Informações.
27/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
30/01/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS CARDOSO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS CARDOSO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS CARDOSO em 23/03/2022 23:59.
01/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
05/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
30/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:21

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 21:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 11:32

Juntada de Petição de contestação
25/05/2020 16:25

Juntada de Petição de documentos
18/05/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2020 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 13:58

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:58

Juntada de Certidão
21/04/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 23:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 15:29

Conclusos para despacho
01/09/2019 15:29

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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