TJPI - 0000744-72.2010.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 09:04
Baixa Definitiva
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15/05/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 08:59
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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30/04/2025 11:39
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 04:43
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000744-72.2010.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: EDSON UILSON DE ALENCAR PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDSON UILSON DE ALENCAR, pela suposta prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 107, inc.
IV; art. 109, inc.
III, todos do CP, com base no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Sem custas.
Considerando o disposto no art. 392 e incisos, do CPP, e o princípio da eficiência, que preza pela não execução de atos desnecessários (arts. 37 da CF/88 e 8º do CPC), entendo que não há necessidade de promover a intimação dos réus da sentença de extinção de punibilidade, sendo suficiente a intimação do(a) advogado(a) ou da Defensoria Pública.
Destaque-se que não há qualquer nulidade na dispensa da intimação em tal hipótese, tanto em face da ausência de prejuízo (art. 563 do CPP), como pela impossibilidade de recurso pela defesa (art. 564, inc.
III, alínea "o", do CPP).
Publique-se.
Dê ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
PICOS-PI, 24 de abril de 2025.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos -
25/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:19
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/04/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:27
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:39
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2024 03:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/03/2024 23:59.
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05/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 12:08
Juntada de comprovante
-
02/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:36
Juntada de informação
-
27/05/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 10:00
Juntada de Certidão
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24/05/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 09:59
Juntada de informação
-
28/02/2022 18:23
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA DE PICOS Processo nº 0000744-72.2010.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): Réu: EDSON WILSON DE ALENCAR Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693), MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PICOS, 28 de outubro de 2021 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
28/10/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:32
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 17:30
Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 08:27
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:59
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
25/03/2021 16:56
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
03/02/2021 17:05
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 03: 02/2021 05:05 NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA.
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02/02/2021 21:18
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:38
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
27/11/2019 12:33
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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27/11/2019 12:25
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/11/2019 18:19
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 09:39
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/11/2019 09:38
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
18/11/2019 09:01
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/11/2019 12:29
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000744-72.2010.8.18.0032.5002
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06/11/2019 12:27
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)
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06/11/2019 11:54
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 04: 11/2019 09:30 forum local.
-
07/10/2019 08:31
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/10/2019 12:45
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/10/2019 10:43
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000744-72.2010.8.18.0032.5001
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30/09/2019 06:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 09/2019.
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27/09/2019 14:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/09/2019 10:09
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2019 09:56
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
27/09/2019 09:21
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 09:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/09/2019 08:41
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
27/09/2019 08:33
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000744-72.2010.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
27/09/2019 08:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000744-72.2010.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/09/2019 12:42
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000744-72.2010.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
26/04/2019 12:45
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 04: 11/2019 09:30 forum local.
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25/04/2019 17:58
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2016 14:48
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/04/2015 12:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
08/04/2015 10:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos do MP
-
08/04/2015 10:29
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/03/2015 09:36
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/03/2015 09:34
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO Nº 322: 2015 PARA DEFENSORIA PÚBLICA.
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24/03/2015 09:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Edital de intimação do réu.
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19/03/2015 14:06
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº 299: 2015 para o INSS.
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19/03/2015 13:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/03/2015 13:26
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº 298: 2015 para Comarca de Francisco Santos/PI.
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10/02/2015 10:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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09/02/2015 09:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/02/2015 07:15
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09.02.2015, ÀS 09:00 HS
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04/02/2015 09:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.
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04/02/2015 09:13
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício nº 222: 2015 para 4ª vara de Picos/PI solicitando certidão circunstanciada.
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03/02/2015 12:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº 220: 2015 para a Defensoria Pública.
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03/02/2015 11:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Comarca de Pio IX-PI.
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03/02/2015 11:05
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Comarca de Francisco Santos-PI.
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11/11/2014 20:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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11/11/2014 20:02
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000744-72.2010.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.
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11/11/2014 20:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000744-72.2010.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.
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01/10/2014 11:06
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/09/2014 09:42
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2014 09:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO DR. GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ, OAB/PI Nº 11237. AUTOS PRINCIPAIS COM 61 FOLHAS E INCIDENTE COM 17 FOLHAS.
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13/05/2014 16:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Correição em 2014.
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26/10/2012 09:07
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Lei complementar 157 de 24: 05/2010
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19/09/2012 07:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/09/2012 13:14
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
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14/09/2012 11:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - OFICIO E ALVARA DA 2ª CAMARA ESP. CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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13/09/2012 10:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/09/2012 09:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO- EDSON WILSON DE ALENCAR
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06/09/2012 13:46
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/08/2012 09:45
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
27/08/2012 13:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/08/2012 12:23
Concedida a Liberdade provisória de EDSON WILSON DE ALENCAR.
-
24/08/2012 08:30
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/08/2012 12:16
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição
-
22/08/2012 10:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/08/2012 09:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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13/08/2012 11:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Nesta data, autuo o presente pedido de Liberdade Provisória com o sem Friança em favor de EDSON UILSON DE ALENCAR.
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08/08/2012 13:58
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição
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09/07/2012 09:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/07/2012 09:15
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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09/07/2012 09:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia
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05/07/2012 13:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/06/2012 11:19
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/05/2012 09:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
24/05/2012 10:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento
-
23/05/2012 12:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/02/2011 11:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo movimentado por lote
-
10/08/2010 11:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
-
12/07/2010 08:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP
-
15/06/2010 10:53
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/05/2010 12:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PREPARAR VISTA AO MP.
-
10/05/2010 10:30
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/05/2010 07:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2010
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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