06/05/2025 20:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802247-75.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] ESPÓLIO: ANTONIA MARIA DE MOURA e outros (10) REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos,etc.

Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de ANTONIA MARIA DE MOURA, autora falecida, com o objetivo de substituí-la no polo ativo da presente demanda, na qualidade de seus sucessores legais.

A parte requerida, Banco Bradesco S.A., manifestou-se pela concordância com o pedido de habilitação dos herdeiros (ID 58108504), não havendo, pois, resistência à substituição processual requerida. É o breve relato.

DECIDO.

O art. 687 do Código de Processo Civil dispõe que, com o falecimento de qualquer das partes, deve ocorrer a habilitação dos interessados que vierem a sucedê-la no processo.

Por sua vez, o art. 688 autoriza que os herdeiros requeiram tal habilitação.

No caso dos autos, conforme documentos juntados nos IDs 66718067, restou demonstrado que os peticionantes são filhos e netos da falecida Antonia Maria de Moura, o que os legitima a sucedê-la na ação, na qualidade de herdeiros.

Ademais, foram apresentadas as respectivas procurações e documentos pessoais, e não houve impugnação das demais partes.

Assim, não havendo óbice à procedência do pedido de habilitação, acolho-o integralmente, com fundamento no art. 691 do CPC, determinando a substituição da parte autora falecida pelos herdeiros habilitados, nos moldes das petições de ID 66718065 .

Determino à Secretaria Judiciária que promova as anotações necessárias no sistema e nos autos quanto à regular substituição processual, retomando-se o curso do feito em seus ulteriores termos.

Após, intimem-se a parte autora para requerer o que entenda de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
01/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:23

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024 05:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
26/01/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2022 11:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Picos.
20/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 11:10 1ª Vara da Comarca de Picos.
11/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:00

Juntada de contrafé eletrônica
10/05/2022 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
07/05/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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