14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801700-59.2023.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE ALVES DE ALMEIDA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
28/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801700-59.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ALVES DE ALMEIDA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

CASTELO DO PIAUÍ, 1 de abril de 2025.

RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
01/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:56

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 23:19

Conclusos para despacho
17/11/2024 23:19

Expedição de Certidão.
17/11/2024 23:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:27

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE SOARES em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição de documentos
08/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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