22/04/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:55

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800267-10.2024.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMARANTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MANOEL FERREIRA DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE AMARANTE, visando à satisfação da obrigação de pagar.

A parte ré apresentou discordância em relação aos cálculos elaborados pelo exequente.

Contudo, analisando os argumentos apresentados pela ré e confrontando-os com os cálculos apresentados, verifico que os mesmos estão em conformidade com as decisões deste Juízo e com os critérios estabelecidos para a apuração do valor devido.

Dessa forma, entendo que as razões da parte ré não merecem acolhimento, uma vez que os cálculos do exequente refletem corretamente o montante devido.

O exeqüente apresentou concordância com o cálculo apresentado pelo município, uma vez que, a divergência apresentada pelo autor e réu, são pequenas.

Assim, homologo os cálculos apresentados pelo município/réu, de ID. 60659476.

Determino, ainda, a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o pagamento da quantia devida, nos termos do cálculo homologado.

Intimem-se as partes para ciência.

Com a estabilização deste decisum, produza-se o título requisitório de pagamento judicial, nos termos da Resolução TJPI nº 198, de 07/12/2020.

Após, expeçam-se os alvarás, com os expedientes necessários.

Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

AMARANTE-PI, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
31/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:40

Outras Decisões
19/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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