03/06/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0000075-53.2017.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] APELANTE: JOSIMAR SILVA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado, em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Apelante, já atribuído em primeiro grau, vez que preenchidos os pressupostos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Data inserida no sistema.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-
01/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:51

Expedição de intimação.
26/02/2025 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:43

Recebidos os autos
18/02/2025 13:43

Processo Desarquivado
18/02/2025 13:43

Juntada de petição
03/05/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 16:39

Baixa Definitiva
03/05/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/05/2022 16:39

Transitado em Julgado em 09/03/2022
10/03/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
29/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:26

Conhecido o recurso de JOSIMAR SILVA RODRIGUES - CPF: *15.***.*82-97 (APELANTE) e não-provido
14/12/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/11/2021 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2021 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2021 10:30

Conclusos para o Relator
30/06/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2021 18:14

Conclusos para o relator
20/04/2021 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
20/04/2021 18:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
02/03/2021 11:30

Determinado o cancelamento da distribuição
28/02/2021 08:44

Recebidos os autos
28/02/2021 08:44

Conclusos para Conferência Inicial
28/02/2021 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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