21/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800767-56.2019.8.18.0068 APELANTE: ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de reconsideração (id. 21354067), feito por ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS, de decisão de admissibilidade de id. 19080259 que determinou o sobrestamento do Recurso Especial interposto pelo Requerido, em razão da afetação da controvérsia sob a sistemática dos recursos repetitivos no Tema 929 do STJ, sobre o qual o Tribunal Superior impôs a determinação de suspensão nacional de todos os recursos na segunda instância, que versem acerca da questão delimitada.

Ocorre que, contra a referida decisão de admissibilidade prolatada por esta Vice-Presidência seria cabível a interposição de Agravo Interno, nos termos do art. 1.030, §2º, do CPC, não sendo simples petição capaz de invocar reforma da decisão de sobrestamento do apelo especial.

Ademais, oportuno asseverar que a decisão que impôs a suspensão do Recurso Especial amolda-se perfeitamente à determinação proferida pelo STJ, em sede de análise do leading case do Tema 929, que é vinculante.

Por essa razão, NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração de decisão de admissibilidade de Recurso Especial, diante da ausência de previsão legal.

Aguarde-se na Coordenadoria Judiciária do Pleno o julgamento da questão de direito afetada e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Relator originário, para as providências de sua competência.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
31/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:42

Outras Decisões
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:55

Conclusos para o Relator
26/11/2024 08:54

Expedição de intimação.
13/11/2024 23:15

Juntada de petição
23/09/2024 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0929
26/07/2024 16:46

Conclusos para o relator
26/07/2024 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
19/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 09:44

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
10/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 14:24

Conclusos para o Relator
09/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 08/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:46

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS - CPF: *73.***.*39-49 (APELANTE) e provido
23/11/2023 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 19:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/10/2023 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2023 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
20/04/2023 09:14

Conclusos para o Relator
19/04/2023 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2023 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2023 09:10

Audiência Conciliação não-realizada para 17/04/2023 08:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
19/04/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:21

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 08:40 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
03/03/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/02/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:27

Conclusos para o Relator
21/09/2022 07:58

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:41

Conclusos para o Relator
15/07/2022 17:36

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 09/06/2022 23:59.
15/07/2022 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TORRES SANTOS em 21/06/2022 23:59.
18/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2022 18:28

Recebidos os autos
26/02/2022 18:28

Conclusos para Conferência Inicial
26/02/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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