16/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828112-04.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA INTERESSADO: OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA, JURANDIR BRAZ FERREIRA HERDEIRO: MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA INVENTARIADO: JOSE JUSTO FERREIRA DESPACHO Diante da manifestação ministerial de ID 76574866 e tendo em vista que a herdeira Maria Josirene Braz Ferreira é assitida por advogado diverso daquele constituído pela Inventariante, determino a intimação da referida herdeira, via advogado, para se manifestar em 15 dias sobre as últimas declarações e plano de partilha apresentado nos autos, nos termos do art. 637 do CPC.

Expediente necessário.

TERESINA-PI, 19 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 04:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:35

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:35

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 01:19

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828112-04.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA INTERESSADO: OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA, JURANDIR BRAZ FERREIRA HERDEIRO: MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA INVENTARIADO: JOSE JUSTO FERREIRA DESPACHO Diante do parecer ministerial de id 75223610, intime-se a inventariante, via Advogado, para no prazo de 10 (dez) dias retificar as últimas declarações e o plano de partilha, a fim de que a ação seja finalizada regularmente.

Cumprida a providência, retornem os autos ao Ministério Público para emissão de parecer conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
25/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 02:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:07

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828112-04.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA e outros (3) INVENTARIADO: JOSE JUSTO FERREIRA DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Inventário do espólio de JOSÉ JUSTO FERREIRA, na qual foi nomeada inventariante CONCEIÇÃO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA.

Em petição ID 66853213 consta pedido de Alvará Judicial para levantamento dos valores constantes da conta poupança do espólio, para pagamento das custas processuais. 2.

Informa, o inventariante, que os herdeiros não dispõem de recursos financeiros próprios para fazer face a essa despesa, sem comprometer o seu próprio sustento e de sua família. 3.

O pedido veio instruído com os seguintes documentos: documentos pessoais dos herdeiros; documentos pessoais do falecido, inclusive certidão de óbito; relação de bens deixados pelo extinto e declarações de anuência dos herdeiros quanto ao presente pedido de alvará (ID 66853216, 66853217 e 70617895). É o breve relatório.

DECIDO. 4.

O inventariante possui a administração dos bens do espólio, conforme artigo 618, inciso II do CPC, cabendo a ele requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, bem como à defesa dos interesses do espólio e dos demais herdeiros, possuindo legitimidade para o presente pedido de alvará. 5.

Conforme prevê o artigo 619 do CPC, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e mediante autorização judicial: a) alienar bens de qualquer espécie; b) transigir em juízo e fora dele; c) pagar dívidas do espólio; d) fazer as despesas necessárias para a conservação e melhoramento do espólio. 6.

No caso, a justificativa apresentada pelo inventariante visa atender necessidade urgente dos herdeiros para quitação das custas processuais a fim de que a presente ação possa ser finalizada.

Portanto, consoante documentação acostada aos autos, não há óbice legal ao pedido, uma vez que há legitimidade da parte autora, estando o pedido devidamente instruído com as declarações de anuência dos herdeiros quanto ao presente pedido, inexistindo litígio de qualquer espécie. 7.

Ante o exposto, tendo em vista que a responsabilidade pela quitação dos débitos do espólio recai sobre os seus bens e que antecedem a partilha, estes sob administração do inventariante e considerando a existência de bens remanescentes que deixam resguardados os direitos dos herdeiros, DEFIRO mencionado pedido, AUTORIZANDO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a finalidade requerida, qual seja, levantamento de valores de titularidade de JOSÉ JUSTO FERREIRA, CPF n.º *11.***.*43-53, para pagamento das custas processuais, conforme guia acostada nos autos em ID 66853218. 8.

Tendo em vista que a liberação de valores de bens do espólio por meio de alvará judicial pode ser considerada antecipação de partilha, determino a intimação do inventariante, via advogado, para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias após a expedição do alvará. 9.

Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
01/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 05:28

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:33

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:19

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:19

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 03:53

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:53

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:53

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:11

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:10

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:10

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:17

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:14

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
14/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 22:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:20

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:20

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:12

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:12

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:44

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:59

Conclusos para julgamento
12/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE BRAZ FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 03:23

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:21

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:21

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 09:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 13:28

Juntada de informação
02/02/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de JURANDIR BRAZ FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de OLINDA BRAZ DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 13:07

Expedição de Termo de Compromisso.
10/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:59

Outras Decisões
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
10/06/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 08:43

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
20/09/2021 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:38

Declarada incompetência
23/08/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 16:32

Desentranhado o documento
18/08/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:22

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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