TJPI - 0802038-32.2023.8.18.0013

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*49-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 02:37

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 00:20

    Publicado Sentença em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:40

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802038-32.2023.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI AUTOR DO FATO: ALESSANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Verifico que houve proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, aceita pelo autor do fato (ID61661861) Posteriormente, observo que foi anexado aos autos, comprovação do cumprimento do objeto da transação penal, pelo autor do fato, em ID 70429224 ISTO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em favor de ALESSANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*49-52 (AUTOR DO FATO) e o faço nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

    Intime-se.

    Sem custas, na forma da lei.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    TERESINA-PI, assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal

  • 31/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 07/02/2025 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 13:40

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/12/2024 12:54

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 04/12/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 12:38

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 03/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 14/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 12/08/2024 10:44

    Homologada a Transação Penal

  • 05/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 08/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de ALESSANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:10

    Audiência Preliminar realizada para 25/04/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal.

  • 20/04/2024 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 23:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:37

    Audiência Preliminar designada para 25/04/2024 10:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal.

  • 08/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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