12/05/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:33

Baixa Definitiva
12/05/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:39

Decorrido prazo de LIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800168-39.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): LIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
12/03/2025 22:29

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de documentos
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/01/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
14/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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