01/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801303-18.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO SOCORRO PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por MARIA DO SOCORRO PAULA, tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/12/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 21:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:38

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PAULA - CPF: *33.***.*36-91 (AUTOR).
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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