03/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800255-69.2024.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS REU: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS DECISÃO Impulsionando o feito, em consequência ao ENUNCIADO 166, o qual aduz que: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)”, e sendo que o juízo de admissibilidade nos juizados especiais continua bipartido e duplo, recebo o recurso inominado, eis que tempestivo, com efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

Compulsando os autos, verifiquei a interposição do recurso inominado com suas aludidas razões, não tendo a parte recorrida apresentado contrarrazões no prazo legal.

Assim, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as nossas homenagens.

Expedientes necessários.

BATALHA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Batalha Sede
01/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:41

Desentranhado o documento
07/03/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:35

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 11:30 JECC Batalha Sede.
06/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 11:30 JECC Batalha Sede.
18/08/2024 07:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2024 09:00 JECC Batalha Sede.
14/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 04:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 09:00 JECC Batalha Sede.
12/07/2024 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 11:00 JECC Batalha Sede.
12/07/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 11:00 JECC Batalha Sede.
12/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/06/2024 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 08:00 JECC Batalha Sede.
12/06/2024 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 08:00 JECC Batalha Sede.
18/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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