21/07/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:33

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803668-11.2019.8.18.0031 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Crédito Complementar] REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS MACHADO CASTELO BRANCO, WELLINGTON JOSE MACHADO CASTELO BRANCO, HELDER JOSE MACHADO CASTELO BRANCO INTERESSADO: HERIVELTO CASTELO BRANCO SENTENÇA Trata-se de arrolamento sumário ajuizado por pelos autores em face do óbito de HERIVELTO CASTELO BRANCO, devidamente qualificados nos autos.

Paralisado o feito, foi determinada a intimação do INVENTARIANTE (ID 39371399) para promover o cumprimento do despacho de ID 35812732 e, ainda, a juntada do instrumento de procuração mencionado no ID 7861538, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 58484239.

Após diversas diligências, não foram encontrados herdeiros que manifestassem interesse em assumir a inventariança e promover o andamento do feito.

Instada para informar se possui interesse na inventariança, a Fazenda Pública Federal e a Fazenda Pública Estadual não apresentaram interesse em assumir a inventariança do espólio.

A Fazenda Pública Municipal não apresentou manifestação no prazo concedido É o breve relatório, decido.

Não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimado o inventariante para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

A fluência do prazo legal concedido para a manifestação da parte “in albis”, conforme certificado no ID 58484239, demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito.

Frise-se que as outras fazendas públicas, instadas a se manifestar, não declinaram interesse em assumir o encargo de inventariante.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc.

III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Custas de lei.

Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
31/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:42

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 03:16

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:16

Decorrido prazo de CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:16

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 10/07/2024 23:59.
09/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:38

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/02/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 01:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/05/2023 04:30

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:30

Decorrido prazo de CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:30

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:11

Decorrido prazo de HELDER JOSE MACHADO CASTELO BRANCO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:11

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE MACHADO CASTELO BRANCO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MACHADO CASTELO BRANCO em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:17

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:48

Juntada de Petição de comprovante
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:06

Decorrido prazo de CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA em 24/10/2022 23:59.
26/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:58

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:39

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 05/11/2021 23:59.
12/10/2021 01:56

Decorrido prazo de HELDER JOSE MACHADO CASTELO BRANCO em 11/10/2021 23:59.
01/10/2021 08:33

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:49

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:25

Juntada de Ofício
05/08/2021 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:13

Juntada de Certidão
24/03/2021 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE MACHADO CASTELO BRANCO em 23/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 22:51

Conclusos para despacho
05/09/2020 22:51

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 21:43

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 04:02

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 28/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 04:02

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 28/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 04:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:51

Conclusos para despacho
07/07/2020 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:38

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 01:22

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 01:21

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 01:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2020 22:54

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 01:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 20/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:27

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 20/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:19

Decorrido prazo de RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES em 20/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2020 11:48

Conclusos para despacho
10/01/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERESINHA DE JESUS MACHADO CASTELO BRANCO - CPF: *95.***.*94-04 (REQUERENTE).
13/11/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 08:22

Conclusos para despacho
01/11/2019 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/10/2019 20:46

Declarada incompetência
14/10/2019 08:39

Conclusos para despacho
10/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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