30/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806798-82.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] INTERESSADO: VERA LUCIA IBIAPINAINTERESSADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que já foi realizada a alteração no sistema da Classe Judicial do presente feito para Cumprimento de Sentença, proceda-se a devida BAIXA do processo de conhecimento.

Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em 10% (dez por cento), devendo a parte exequente ser intimada para a apresentar os cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito.

Caso seja apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação e decorrido o prazo sem pagamento, determino que seja efetuado bloqueio via SISBAJUD de eventuais numerários existentes em contas de titularidade do executado a fim de satisfazer o crédito devido ao exequente.

Havendo saldo, converto desde já o bloqueio em penhora, devendo o devedor ser intimado para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição supracitadas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O oficial de justiça penhorará, segundo sua avaliação, apenas os bens suficientes à garantia, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Atente-se a secretaria ao cumprimento integral das determinações acima.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 9 de julho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
09/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:47

Execução Iniciada
06/05/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 11:45

Processo Reativado
06/05/2025 11:45

Processo Desarquivado
01/05/2025 18:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:58

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:14

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806798-82.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: VERA LUCIA IBIAPINA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença id 58723505, alegando a contrariedade na decisão atacada.

Aduz que a decisão em comento foi contraditória acerca do nome do seguro.

Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões.

ID 59063188 Eis um breve relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como é sabido, os Embargos de Declaração têm seu cabimento e alcance disciplinados no CPC, art. 1.022, in literis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No presente caso, a Embargante fundamenta a oposição dos presentes Embargos em contrariedade.

Neste aspecto, é salutar que se analise a decisão em comento, cujo dispositivo completo se transcreve in verbis: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; para o fim de: a) Declarar inexistente relação jurídica entre a parte autora e a ré, sendo certo que aquela não firmou seguro acidente nº 001-02162/94 (Id. nº 51472488 e, portanto, não se vincula a ele, determinando-se ao réu que, se ainda vigentes, cesse os descontos a tal título;” De fato, a sentença foi contraditória, tendo em vista que o processo se trata do seguro Eagle.

Assim, assiste razão a parte requerida, uma vez que a ação se refere ao desconto de seguros Eagle.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na conformidade do preceituado no art. 1.024 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE e ACOLHO, os presentes Embargos de Declaração para determinar a seguinte alteração no julgado: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; para o fim de: a) Declarar inexistente relação jurídica entre a parte autora e a ré, sendo certo que aquela não firmou SEGURO EAGLE nº 001-02162/94 (Id. nº 51472488 e, portanto, não se vincula a ele, determinando-se ao réu que, se ainda vigentes, cesse os descontos a tal título;” Todas as demais disposições permanecerão inalteradas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 09:06

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:19

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:42

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
10/03/2024 18:11

Conclusos para julgamento
10/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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