31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801920-24.2024.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] APELANTE: BANCO PAN S.A.

APELADO: ALTAIR DOMINGOS FIANCO Cls.

Trata-se de Apelação Cível, Id 23478088, interposta pelo BANCO DO PAN S/A, regularmente qualificado e representado, impugnando sentença proferida na Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedido indenizatório, movida por Altair Domingos Fianco, também qualificado, ora apelado.

A Apelação Cível, enquanto recurso voluntário apresenta todos os pressupostos objetivos e subjetivos.

Houve o recolhimento do preparo; encontrando-se o recurso devidamente processado, sendo, pois, admitido em ambos os efeitos (art. 1.012, CPC).

Deixo de submeter o feito ao crivo do Ministério Público, visto que a matéria discutida se trata de direito disponível, além das partes serem capazes e se acharem devidamente representadas. À Coordenadoria Judiciária Cível para fins.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema Des.

José James Gomes Pereira Relator
10/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ALTAIR DOMINGOS FIANCO em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:22

Juntada de informação
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ALTAIR DOMINGOS FIANCO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:05

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:03

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ALTAIR DOMINGOS FIANCO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR DOMINGOS FIANCO - CPF: *53.***.*38-34 (AUTOR).
03/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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