31/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0823995-72.2018.8.18.0140 APELANTE: CICERO FERREIRA LIMA APELADO: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Tribunal Superior, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/04/2021 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/04/2021 10:52

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 06:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2020 14:01

Conclusos para julgamento
30/07/2020 11:19

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:19

Juntada de Certidão
01/07/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:16

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:15

Julgado improcedente o pedido
21/05/2020 12:46

Conclusos para julgamento
21/05/2020 12:23

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 13:30

Conclusos para julgamento
07/03/2019 10:08

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 09:50

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 14:13

Juntada de Petição de contestação
05/12/2018 00:00

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA LIMA em 04/12/2018 23:59:59.
30/10/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2018 18:42

Conclusos para decisão
24/10/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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