TJPI - 0000060-56.2019.8.18.0122
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 11:06
Baixa Definitiva
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14/03/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 09:09
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 09:08
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 12:40
Expedição de Mandado.
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27/06/2022 12:40
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE Processo nº 0000060-56.2019.8.18.0122 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: FRANCISCA ELIZABETE PEREIRA ARAUJO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JOSÉ DE FREITAS, 29 de abril de 2022 PEDRO MARCOS DA SILVA CAMPOS Cedido Prefeitura - 0572 -
27/04/2022 12:21
Distribuído por dependência
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12/01/2022 11:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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29/11/2021 09:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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02/09/2021 06:05
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-09-01.
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01/09/2021 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-01
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01/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE Processo nº 0000060-56.2019.8.18.0122 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: FRANCISCA ELIZABETE PEREIRA ARAUJO Advogado(s): Isto posto, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
José de Freitas - PI, data e assinatura inseridas no sistema.
LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da JECC José de Freitas - Sede da Comarca de JOSÉ DE FREITAS -
31/08/2021 09:47
[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/08/2021 12:35
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
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18/08/2021 12:32
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
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18/08/2021 09:26
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2021 08:59
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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16/08/2021 11:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/07/2021 08:59
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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27/05/2021 11:36
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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05/05/2021 09:08
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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05/05/2021 09:04
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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05/05/2021 08:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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02/05/2020 11:34
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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14/01/2020 08:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 12:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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18/12/2019 10:58
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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18/12/2019 08:11
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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17/12/2019 12:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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11/12/2019 12:10
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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11/12/2019 09:45
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2019 13:22
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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05/08/2019 09:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2019 12:13
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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08/07/2019 12:02
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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08/07/2019 12:02
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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