09/06/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR SOUSA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 08:55

Juntada de Petição de ciência
05/04/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 02/04/2025.
01/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802462-42.2024.8.18.0077 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: Central de Flagrantes de Uruçuí SUSCITADO: JOAO VITOR SOUSA DECISÃO Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Tratam-se os autos de Auto de Prisão em Flagrante n° 19286/2024, lavrado em desfavor de JOÃO VITOR SOUSA, pela suposta prática de conduta, em tese, subsumível ao art. 306 do CTB.

Observo que tramita o IP do mesmo APF n° 19286/2024 nos autos 0802461-57.2024.8.18.0077, já com Relatório Final juntado pela Autoridade Policial e manifestação do Ministério Público pela adoção de providências para propositura de Acordo de Não Persecução Penal.

Assim, nos autos 0802461-57.2024.8.18.0077 mencionados acima, os mesmos fatos estão sendo investigados, com a juntada de Relatório Final e manifestação do Ministério Público Estadual. É o que calha relatar.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observo que a Autoridade Policial protocolou dois procedimentos relatando os mesmos fatos, este que se tratou do procedimento no qual foi analisada a prisão em flagrante em sede de plantão e, o procedimento 0802461-57.2024.8.18.0077 no qual foi relatado o Inquérito Policial no qual já existe ciência e manifestação ministerial.

Dessa sorte, não há mais razões para o feito manter-se como ativo na tramitação, pois já teve sua função exaurida, na qual os autos tramitarão sob n° 0802461-57.2024.8.18.0077 com eventual denúncia, instituto de política criminal etc.

III - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS Assim, por ora, entendo que o presente feito deve ser arquivado com baixa nesta distribuição para fins estatísticos, conforme art. 17 do NCPC, bem como art. 485, IV e VI.

Expedientes necessários.

Ato registrado eletronicamente.

Por este ato, todos ficam ciente e intimados.

Publicações e intimações de estilo, inclusive, via DJE- cautelas de praxe- feito sigiloso.

Cumpra-se com urgência.

BAIXE-SE e ARQUIVE-SE.

URUçUÍ-PI, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
31/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:52

Determinado o arquivamento
15/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:09

Recebidos os autos
15/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:20

Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Uruçuí em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 20:01

Expedição de Mandado.
30/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:07

Concedida a Liberdade provisória de JOAO VITOR SOUSA - CPF: *23.***.*72-57 (SUSCITADO).
30/11/2024 18:30

Juntada de Petição de parecer do mp
30/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
30/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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